Terms of Service

CONDIÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK

Novembro de 2020

ATENÇÃO: LEIA ATENTAMENTE AS PRESENTES "CONDIÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK" (O "CONTRATO") E A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PREVISTAS NAS SECÇÕES "COMO FUNCIONA", "OS PLANOS" E "PERGUNTAS FREQUENTES" EM WWW.HPINSTANTINK.COM ("TERMOS DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO") ANTES DE ADQUIRIR O SERVIÇO HP INSTANT INK ("SERVIÇO HP INSTANT INK"). O PRESENTE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ADQUIRENTE DO SERVIÇO HP INSTANT INK ("ADQUIRENTE") E A HPCP PRINTING AND COMPUTING UNIPESSOAL LDA. OU OS SEUS SUCESSORES ("HP"), EM CONJUNTO COM QUAISQUER CONDIÇÕES ADICIONAIS OU SEPARADAS APLICÁVEIS AO SERVIÇO HP INSTANT INK (OU SEJA, OFERTAS PROMOCIONAIS), REGE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE. NA MEDIDA EM QUE QUAISQUER CONDIÇÕES ADICIONAIS OU EM SEPARADO SEJAM APLICÁVEIS AO USO DO SERVIÇO HP INSTANT INK E ESTEJAM EM CONFLITO COM O PRESENTE CONTRATO (POR EXEMPLO, OFERTAS PROMOCIONAIS), PREVALECERÃO AS CONDIÇÕES EM SEPARADO QUE SE ENCONTREM EM CONFLITO.

A AQUISIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO ADQUIRENTE INDICAM QUE O ADQUIRENTE LEU E ACEITOU O PRESENTE CONTRATO E ACEITA FICAR JURIDICAMENTE VINCULADO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES, INCLUINDO AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CUSTOS ASSOCIADOS A CONJUNTOS ADICIONAIS DE PÁGINAS, A NECESSIDADE DE A IMPRESSORA DO ADQUIRENTE ESTAR LIGADA À INTERNET, O DIREITO DA HP DE AUMENTAR OS PREÇOS E AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO.

O SERVIÇO HP INSTANT INK ESTÁ DISPONÍVEL PARA QUALQUER CLIENTE QUE TENHA UM ENDEREÇO DE ENTREGA EM PORTUGAL. O SERVIÇO HP INSTANT INK NÃO É DISPONIBILIZADO EM ALGUMAS REGIÕES PORTUGUESAS DEVIDO À COBERTURA. ESTAS REGIÕES SÃO: OS AÇORES E A MADEIRA. AO ADQUIRIR O SERVIÇO HP INSTANT INK, O ADQUIRENTE DECLARA À HP TER UM ENDEREÇO DE ENTREGA VÁLIDO EM PORTUGAL E QUE O MANTERÁ SEMPRE QUE USUFRUIR DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

O ADQUIRENTE PODE REVER, GUARDAR OU IMPRIMIR QUALQUER PARTE OU SECÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES. ACONSELHAMOS O ADQUIRENTE A IMPRIMIR UMA CÓPIA DO PRESENTE DOCUMENTO E A CONSULTÁ-LA ENQUANTO USUFRUIR DO SERVIÇO HP INSTANT INK. ".

ENTIDADE HP: HPCP - Computing and Printing Portugal, Unipessoal Lda ("HP")

Endereço da HP: Edificio D. Sancho I, Quinta da Fonte, 2770-071 Paco de Arcos - Portugal

Telefone do Serviço de Suporte ao Cliente da HP: 210 608 028

www.hpinstantink.com

ÍNDICE

  1. RECOLHA DE DADOS.
  2. ACORDO À CONTRATAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA.
  3. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO E AO SERVIÇO.
  4. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE.
  5. REQUISITOS DO SERVIÇO HP INSTANT INK.
  6. A ESCOLHA DE UM PLANO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.
  7. PAGAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.
  8. GESTÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.
  9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.
  10. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.
  11. PROGRAMAS DO HP INSTANT INK.

1. RECOLHA DE DADOS.

  1. Dados pessoais. A RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS SÃO REGIDOS PELA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DA HP, DISPONÍVEL EM WWW.HP.COM/GO/PRIVACY.
  2. Monitorização remota. A aquisição do Serviço pelo Adquirente indica que o mesmo autoriza a HP a monitorizar remotamente a sua contagem de páginas da impressora e o seu estado de tinta e utilização para impedir a utilização não autorizada da sua conta e melhorar a sua experiência com os produtos e serviços HP. A monitorização remota inclui níveis de tinta, contagens de páginas, tipos de documentos impressos (por exemplo, Word, PowerPoint, pdf, jpeg, etc.), tipos de dispositivos que iniciaram trabalhos de impressão, número de série da impressora e informação sobre o tinteiro (por exemplo, o estado do tinteiro HP Original e se o tinteiro era novo ou usado aquando da sua última instalação na impressora). O Adquirente aceita manter a ligação à Internet e aceita não remover nem desativar o software de monitorização remota da sua impressora.
  3. Partilha de dados pessoais. Ao adquirir o Serviço HP Instant Ink, o Adquirente autoriza a HP a partilhar os seus dados pessoais com o retalhista HP junto do qual adquiriu o código de adesão ou código promocional e/ou o retalhista HP junto do qual adquiriu a respetiva impressora HP compatível com o Serviço HP Instant Ink, bem como com os prestadores de serviços contratados pela HP para gerir ou apoiar certos aspetos do Serviço HP Instant Ink. Os dados pessoais do Adquirente serão tratados de acordo com as políticas de privacidade dessas outras empresas, as quais poderão diferir das políticas e práticas da HP. Para efeitos deste parágrafo, "dados pessoais" inclui o nome, endereço de entrega, cidade, código postal, país e o endereço de e-mail do Adquirente, bem como o modelo e o número de série da impressora HP, o código de adesão ou código promocional do Serviço HP Instant Ink, o plano do Serviço HP Instant Ink, a data de adesão ao Serviço HP Instant Ink e o retalhista HP onde o código de adesão ou o código promocional do Serviço HP Instant Ink foi vendido.

2. ACORDO À CONTRATAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA.

A aquisição do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente significa que o Adquirente aceita celebrar um contrato por via electrónica com a HP. Tal significa que, quando o Adquirente clica no botão para concluir a sua aquisição do Serviço HP Instant Ink, e clica na caixinha de verificação para aceitar o presente Contrato, o Adquirente concorda com todas as condições constantes do presente Contrato com a intenção de celebrar um contrato vinculativo com a HP. Adicionalmente, a HP poderá comunicar com o Adquirente por endereço de e-mail, por SMS, através de mensagens na impressora e/ou no computador do Adquirente ou através da publicação de avisos em www.hpinstantink.com/signin ("Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente") . O Adquirente aceita que todos os referidos avisos, divulgações e outras comunicações que a HP realizar ao Adquirente por via eletrónica cumprem qualquer requisito legal no sentido de tais comunicações revestirem a forma escrita. Os custos associados à manutenção pelo Adquirente de uma conta de correio eletrónico (e-mail) ou capacidade para SMS são da responsabilidade do Adquirente e não estão incluídos no Serviço HP Instant Ink.

3. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO E AO SERVIÇO.

    A HP poderá modificar o presente Contrato a qualquer momento para:

  1. refletir alterações na tecnologia HP/noutros sistemas;
  2. refletir alterações nos requisitos regulamentares, alterações legislativas ou decisões do Provedor de Justiça;
  3. implementar as novas ofertas ou programas do Serviço HP Instant Ink que sejam disponibilizados;
  4. implementar ajustamentos e melhoramentos menores. Estas alterações não afetarão a utilização do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente;
  5. as alterações nos custos da HP; e
  6. qualquer outro motivo válido,
  7. mediante notificação ao Adquirente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através da publicação de um aviso de tal modificação no website. A HP também poderá notificar o Adquirente através do endereço de e-mail e/ou número de telemóvel indicado na Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente. A utilização continuada do Serviço HP Instant Ink, após a modificação entrar em vigor (ou seja, decorridos 30 (trinta) dias a contar da publicação ou envio desse aviso ao Adquirente), indica a aceitação pelo Adquirente do Contrato modificado. Caso o Adquirente não aceite o Contrato modificado, o Adquirente não deve utilizar o Serviço HP Instant Ink e deve cancelá-lo seguindo a instruções constantes da Secção 9 ("Cancelamento") infra. A HP poderá, a seu exclusivo critério, suspender o Serviço HP Instant Ink do Adquirente, recusar-se a disponibilizar o Serviço HP Instant Ink ao Adquirente ou cancelar a utilização do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente e poderá modificar, suspender ou descontinuar o Serviço HP Instant Ink (ou qualquer versão, parte ou funcionalidade do mesmo) de acordo com os termos constantes da Secção 9.b ("Cancelamento pela HP").

4. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE. Através da aquisição do Serviço, o Adquirente declara, pelo presente, que:

  1. Idade e residência. O Adquirente deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, residir num país do Espaço Económico Europeu, Reino Unido e Suíça e ter indicado um endereço de entrega em Portugal; algumas regiões do Portugal estão excluídas desta área de entrega devido à cobertura do Serviço HP Instant Ink e estas incluem: Madeira e Açores; e tem o direito, a capacidade e os poderes jurídicos para celebrar o presente Contrato com a HP e estar juridicamente vinculado aos seus termos, e, caso aplicável, está devidamente autorizado pelo seu empregador a celebrar o presente contrato em nome do seu empregador;
  2. Proibição da Utilização do Serviço em Negócios de Impressão ou Cópia. O Adquirente não pode utilizar o Serviço no âmbito de qualquer tipo de negócio de impressão ou cópia.
  3. Todas e quaisquer informações fornecidas pelo Adquirente à HP ou aos Retalhistas autorizados ("Retalhistas HP") relacionadas com o Serviço HP Instant Ink, incluindo, nomeadamente, informações pessoais (por exemplo: o nome do Adquirente, o endereço do Adquirente, número e a respetiva data de validade do cartão de crédito/débito do Adquirente, outras informações sobre o Método de Pagamento do Adquirente e informações sobre a conta de correio eletrónico ou conta de mensagens SMS do Adquirente), são verdadeiras, precisas e completas, e o Adquirente notificará a HP ou o retalhista HP, conforme aplicável, de qualquer alteração a essas informações;
  4. o Serviço é adquirido pelo Adquirente para sua utilização individual e não para revenda, redistribuição ou para de outro modo partilhar com outras partes;
  5. O Adquirente não utilizará o Serviço indevidamente nem se envolverá de outro modo em atividades inadequadas relativamente ao Serviço;
  6. O Adquirente é responsável pelos atos de terceiros que utilizem a sua Conta do Serviço (definido na secção 5.d abaixo), a sua Página principal de HP Instant Ink (dashboard) ou utilizem o seu Serviço HP Instant Ink de outro modo; e,
  7. O Adquirente indemnizará a HP e exonerará a HP de responsabilidade relativamente a todas as reclamações, responsabilidades, perdas e outros custos resultantes do incumprimento do presente Contrato pelo Adquirente ou que de outro modo estejam relacionados com a utilização que este faça do Serviço, dos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, dos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou do Site. A HP reserva-se o direito de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria de outro modo sujeita a indemnização pelo Adquirente, o que não isenta o Adquirente das suas obrigações de indemnização.

5.  REQUISITOS DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

  1. Conta de Correio Eletrónico e de HP Connected. O Adquirente deve dispor, a suas próprias expensas, de uma conta de correio eletrónico válida ou, caso aplicável, de capacidade de SMS para receber avisos e outras informações relativas ao Serviço. Para adquirir e receber o Serviço, o Adquirente deve criar e manter uma conta HP Connected (ou do seu sucessor) («Conta HPC»). Na sua Conta HPC, o Adquirente adquirirá o Serviço e a sua conta do Serviço («Conta do Serviço»), e a sua Página da Conta do Serviço será então criada e alojada na sua Conta HPC. As informações detalhadas da Conta do Serviço do Adquirente serão apresentadas na sua Página da Conta do Serviço.
  2. Necessidade de impressora hp compatível com o serviço. Para usufruir do Serviço, o Adquirente deve ter uma impressora HP compatível com o Serviço. Para consultar uma lista de impressoras HP compatíveis com o Serviço, veja os Termos de Descrição do Serviço. O Adquirente autoriza expressamente a HP a alterar o software, o firmware ou a programação das suas impressoras de forma remota, sem avisar previamente o Adquirente, com a finalidade de prestar o Serviço ao mesmo ou a cumprir as leis aplicáveis. Qualquer software ou firmware que seja descarregado na impressora do Adquirente ou que lhe seja fornecido de outro modo para permitir o Serviço é fornecido de acordo com as condições de licenciamento do software que acompanharam a sua impressora ou de acordo com as condições de utilização do HP Connected aplicáveis, salvo indicação em contrário.
  3. Necessidade de a impressora HP do Adquirente estar ligada à Internet. Para conseguir usufruir do Serviço HP Instant Ink de forma ininterrupta, o Adquirente aceita manter a sua Impressora HP ligada à Internet e não remover ou desativar qualquer software de monitorização remota ou funcionalidade da sua Impressora HP; o serviço de Internet não é fornecido pela HP, devendo ser adquirido e pago em separado pelo Adquirente. O Adquirente deverá informar-se junto do seu fornecedor de serviços Internet sobre possíveis encargos de utilização de dados da Internet e quaisquer outros encargos aplicáveis. O Adquirente é responsável pela obtenção e manutenção, exclusivamente a expensas suas, de todo o equipamento e serviços necessários para aceder e usufruir do Serviço HP Instant Ink. Caso a Impressora HP do Adquirente não esteja ligada à Internet, os tinteiros ativados para o Serviço HP Instant Ink do Adquirente serão desativados, e o Adquirente não conseguirá utilizá-los para imprimir; no entanto, o Serviço HP Instant Ink continuará a ser cobrado ao Adquirente, conforme descrito na Secção 7 ("Pagamento do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente"). Para reativar os tinteiros desativados, o Adquirente terá de contactar o Suporte ao Cliente HP através do número de telefone do Suporte ao Cliente HP indicado no início do presente Contrato ou aceder a www.hp.com/go/instantinksupport para obter assistência. A não ligação da impressora HP do Adquirente à Internet afetará a capacidade de a HP enviar determinados avisos ao Adquirente (incluindo, nomeadamente, os descritos na Secção 7 ("Pagamento do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente") e a capacidade de a HP enviar Tinteiros de substituição do Serviço HP Instant Ink ao Adquirente; além disso, terá um impacto no processo de faturação ao Adquirente pelo Serviço HP Instant Ink.
  4. Programa hp ink instant – tinteiros fornecidos ao adquirente.
    1. As impressoras compatíveis com o Serviço HP Instant Ink incluem tinteiros HP normais compatíveis com o Serviço HP Instant Ink ("Tinteiros Preparados para o Serviço HP Instant Ink") na embalagem da impressora HP. Os Tinteiros Preparados para o Serviço HP Instant Ink podem ser utilizados como tinteiros normais. O estado dos Tinteiros Preparados para o Serviço HP Instant Ink não se altera até que o Adquirente ative a sua conta do Serviço HP Instant Ink ("Conta do Serviço"). Caso o Adquirente tenha criado a sua Conta do Serviço no período de 7 (sete) dias após a configuração da impressora HP com um Tinteiro Preparado para o Serviço HP Instant Ink, o Serviço HP Instant Ink reconhecerá e ativará automaticamente o Tinteiro Preparado para o Serviço HP Instant Ink como um "Tinteiro do Serviço HP Instant Ink". Caso a impressora HP adquirida pelo Adquirente inclua Tinteiros Preparados para o Serviço HP Instant Ink ou Tinteiros do Serviço HP Instant Ink, o Adquirente deve consultar cuidadosamente a documentação incluída. Os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink só podem ser utilizados com o Serviço HP Instant Ink. A HP enviará ao Adquirente Tinteiros do Serviço HP Instant Ink adicionais para permitir a impressão contínua através do Serviço HP Instant Ink. Caso não tenha sido incluído qualquer Tinteiro Preparado para o Serviço HP Instant Ink no momento da aquisição da impressora HP compatível com o Serviço HP Instant Ink ou, se por qualquer outro motivo, não for possível ativar os Tinteiros Preparados para o Serviço HP Instant Ink ou os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink após a criação da Conta do Serviço, a HP enviará ao Adquirente os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink após a criação da Conta do Serviço.
    2. O Adquirente terá de se certificar de que a HP tem o endereço postal do Adquirente devidamente atualizado, para que a HP possa enviar ao Adquirente os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink através do Serviço HP Instant Ink. A HP não será responsável perante o Adquirente ou, de qualquer outra forma, será responsável pelo envio de Tinteiros do Serviço HP Instant Ink para os endereços postais indicados na Conta do Serviço do Adquirente caso estes não tenham sido devidamente atualizados pelo Adquirente. O Adquirente deve aceder à sua Página principal de HP Instant Ink (dashboard) para atualizar, conforme necessário, o seu endereço postal ou contactar o Suporte ao Cliente através do número de telefone indicado no início do presente Contrato ou aceder ao website www.hp.com/go/instantinksupport para obter assistência.
    3. Entre o Adquirente e a HP, a HP detém todos os direitos e interesses de propriedade relativos aos Tinteiros do Serviço HP Instant Ink. A HP envia ao Adquirente os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink exclusivamente para permitir a utilização do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente. Os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink só funcionarão com a impressora HP correspondente indicada na Conta do Serviço do Adquirente; O Adquirente não tem permissão para (i) utilizar os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink em qualquer outra impressora (incluindo, mas não se limitando a, outras impressoras que possa ter registado no Serviço HP Instant Ink), (ii) utilizar Tinteiros do Serviço HP Instant Ink fora do âmbito do Serviço HP Instant Ink (salvo indicação expressa em contrário por parte da HP), ou (iii) vender os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink ou fornecê-los a outrem.
    4. Ao utilizar o Serviço HP Instant Ink, o Adquirente concorda em não remover um Tinteiro do Serviço HP Instant Ink da impressora HP do Adquirente e substituí-lo por um tinteiro novo até que esta ação lhe seja solicitada por uma mensagem na impressora HP do Adquirente ou pela eventualidade da degradação da qualidade de impressão. A impressora HP do Adquirente comunicará automaticamente os níveis de tinta dos seus Tinteiros do Serviço HP Instant Ink à HP para que a HP saiba quando deverá enviar ao Adquirente novos Tinteiros do Serviço HP Instant Ink.
    5. Quando o Serviço HP Instant Ink do Adquirente for cancelado por qualquer motivo, a HP desativa remotamente os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink e deixará de ser possível imprimir com os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink.

6. A ESCOLHA DE UM PLANO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

  1. Quando o Adquirente criar a sua Conta do Serviço, este selecionará um dos planos de Serviço oferecidos (cada um «Plano de Serviço») descritos nos Termos de Descrição do Serviço. Cada Plano de Serviço confere ao Adquirente o direito de imprimir o número de páginas especificado («Páginas do Plano de Serviço») durante cada período de um mês («Período Mensal») por uma taxa indicada («Taxa do Plano de Serviço»). O primeiro Período Mensal tem início no dia em que a impressora do Adquirente detetar um Tinteiro ativado para HP Instant Ink pela primeira vez («Primeira Utilização»), e o segundo Período Mensal tem início no mesmo dia de calendário do mês seguinte. Por exemplo, se o primeiro Período Mensal do Adquirente tiver início a 15 de janeiro, o seu segundo Período Mensal terá início a 15 de fevereiro. Caso o primeiro Período Mensal do Adquirente tenha tido início num mês num dia que não esteja incluído num mês subsequente, o seu período Mensal em qualquer dos meses subsequentes terá início no último dia de tal mês. Por exemplo, se o primeiro Período Mensal do Adquirente teve início a 31 de janeiro, o seu Período Mensal seguinte terá início a 28 de Fevereiro, e o seu Período Mensal subsequente terá início a 31 de março. O Serviço do Adquirente continuará com uma periodicidade mensal até que o seu serviço seja cancelado, conforme descrito no Número 9 ("Cancelamento do serviço HP Instant Ink"). Vide os Termos de Descrição do Serviço para obter informações detalhadas relativas aos Planos de Serviço disponíveis.
  2. Página impressa. UMA PÁGINA IMPRESSA É UMA PÁGINA NA QUAL A IMPRESSORA DO ADQUIRENTE APLICA UMA QUANTIDADE DE TINTA. A IMPRESSÃO FRENTE VERSO DA MESMA FOLHA OU PAPEL CONTA COMO DUAS PÁGINAS. Uma página é do tipo e do tamanho dos suportes indicados nas especificações da impressora do Adquirente. A HP poderá renunciar a Taxas de Plano de Serviço, relacionadas com determinadas ofertas promocionais, ou a seu exclusivo critério. Vide os termos e condições aplicáveis para obter mais informações.
  3. Diversas impressoras na conta do serviço. O Adquirente poderá registar diversas impressoras, até um máximo cumulativo de 10 (dez), ao abrigo do Serviço, numa ou mais Contas do Serviço. Independentemente de as diversas Impressoras do Adquirente estarem abrangidas por uma ou várias Contas do Serviço, o Adquirente será faturado separadamente por cada impressora. Veja o Número 7 ("Pagamento do serviço hp instant ink pelo adquirente") para saber informações detalhadas sobre faturação.
  4. Acumulação de páginas/Páginas acumuladas. Quando o Adquirente não imprime todas as Páginas do seu Plano de Serviço (ou páginas num Conjunto Adicional de Páginas adquirido) num Período Mensal (“Páginas Incluídas), as Páginas Incluídas não utilizadas serão acumuladas (“Páginas Acumuladas”) e ficarão disponíveis para utilização do Adquirente em Períodos Mensais subsequentes. O número total de Páginas Acumuladas que o Adquirente tiver disponíveis através do Serviço em cada Período Mensal, não pode exceder o triplo do número de Páginas do Plano de Serviço a que o Adquirente tem direito ao abrigo do Plano de Serviço. Por exemplo, se o Plano de Serviço conferir ao Adquirente o direito de imprimir 50 (cinquenta) páginas por mês, o Adquirente pode ter no máximo 150 (cento e cinquenta) Páginas Acumuladas na sua Conta do Serviço em cada mês; quaisquer páginas adicionais não utilizadas que o Adquirente tenha que excedam esse número não serão consideradas Páginas Acumuladas e não poderão ser utilizadas nos Períodos Mensais subsequentes. Durante cada um dos Períodos Mensais do Adquirente, as Páginas do Plano de Serviço do Adquirente serão totalmente esgotadas na Conta do Serviço do Adquirente antes de as suas Páginas Acumuladas serem utilizadas. As Páginas Acumuladas podem não estar disponíveis, ou podem ser adicionadas à Conta do Serviço do Adquirente, durante certas ofertas promocionais; o Adquirente deve consultar os termos e condições aplicáveis para mais informações.
  5. Proibição de transferência do serviço. O Adquirente não pode transferir o Serviço para outra impressora ou para outra pessoa
  6. Impressoras HP de substituição. O Adquirente apenas poderá transferir o seu Serviço HP Instant Ink para outra impressora HP através do processo de substituição da impressora HP Instant Ink. O processo de substituição da impressora HP Instant Ink pode ser executado na Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente e/ou ao instalar a impressora HP de substituição.
  7. Utilização do Código de adesão ou do Código Promocional. Caso o Adquirente tenha adquirido ou recebido um cartão pré-pago com um código de adesão para o Serviço HP Instant Ink junto de um retalhista HP ou da HP, o Adquirente terá de o utilizar dentro do prazo especificado (caso exista) e de acordo com quaisquer outras instruções incluídas com esse cartão pré-pago para aquisição do Serviço HP Instant Ink. A HP não se responsabiliza pela perda ou roubo de cartões pré-pagos. Quando o Adquirente introduz o código de adesão, o valor total do cartão é resgatado. Quando resgatado, o valor do cartão é creditado na conta do Serviço HP Instant Ink do Adquirente e aplicado à mensalidade do plano HP Instant Ink do Adquirente; posteriormente, o valor será cobrado ao Adquirente para os meses subsequentes com base no método de pagamento indicado.

7. PAGAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.

  1. Início de encargos referentes ao Serviço HP Instant Ink e Ciclos de Faturação. Salvo se especificado em contrário num Programa do Serviço HP Instant Ink descrito na Secção 11 ("Programas do Serviço HP Instant Ink") abaixo:
    1. Quando o Adquirente criar a sua Conta do Serviço, este indicará à HP uma forma de pagamento válida e aceite que usará para pagar o Serviço, tal como um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento que indicar durante o processo de registo («Forma de Pagamento»);
    2. O ciclo de faturação mensal do Adquirente («Ciclo de Faturação») relativo ao Serviço terá início na data da Primeira Utilização (supra definida no Número 6 ("A escolha de um plano do serviço HP Instant Ink"));
    3. Com início um mês após a Primeira Utilização do Adquirente, será efetuada a cobrança, através da sua Forma de Pagamento, com periodicidade mensal (i) do montante da sua Taxa do Plano de Serviço, que inclui os impostos aplicáveis, e (ii) de quaisquer Custos Associados a Conjuntos de Páginas Adicionais (coletivamente, a «Mensalidade do Adquirente»). Por exemplo, se a Primeira Utilização do Adquirente for a 1 de janeiro, será efetuada a cobrança, através da sua Forma de Pagamento, a 1 de fevereiro ou depois desta data, da Mensalidade do Adquirente de janeiro; se a Primeira Utilização do Adquirente for a 1 de fevereiro, será efetuada a cobrança, através da sua Forma de Pagamento, a 1 de março ou depois desta data, da Mensalidade do Adquirente de fevereiro.
    4. Se o Adquirente resgatar o valor de um cartão de oferta, cartão pré-pago, oferta ou promoção válidos na Conta do Serviço HP Instant Ink do Adquirente, a HP aplicará o valor em questão à Mensalidade do Adquirente antes de cobrar qualquer saldo remanescente ao Método de Pagamento do Adquirente, a menos que se apliquem outros termos e condições. Salvo se especificado separadamente de outra forma, por cada mês em que o Adquirente imprimir mais do que o número limite de Páginas do seu Plano de Serviço HP Instant Ink, serão cobrados, através do Método de Pagamento do Adquirente, os custos associados a essas páginas adicionais. Por exemplo, se o Plano de Serviço HP Instant Ink do Adquirente lhe conferir o direito de imprimir cinquenta (50) páginas por uma mensalidade de 2,99 € e posteriormente pagar 1 € por cada conjunto adicional de dez (10) páginas, e se o Adquirente imprimir um total de 66 páginas num Período Mensal, será cobrada, através do Método de Pagamento do Adquirente, a Mensalidade de 2,99 €, acrescida de 2 € de Custos Associados a Conjuntos Adicionais de Páginas, perfazendo um total de 4,99 € (IVA incluído).
    5. A falta de ligação da impressora do Adquirente à Internet poderá resultar em atrasos na cobrança, através da sua Forma de Pagamento, de partes da sua Mensalidade vencida. A HP continuará a cobrar, através da Forma de Pagamento do Adquirente, com uma periodicidade mensal, as Mensalidades do Adquirente até que o seu Serviço seja cancelado pelo mesmo ou pela HP.
    6. A falta de ligação da impressora do Adquirente à Internet poderá resultar em atrasos na cobrança, através da sua Forma de Pagamento, de partes da sua Mensalidade vencida. A HP continuará a cobrar, através da Forma de Pagamento do Adquirente, com uma periodicidade mensal, as Mensalidades do Adquirente até que o seu Serviço seja cancelado pelo mesmo ou pela HP. No caso de a HP não conseguir cobrar o pagamento através da Forma de Pagamento do Adquirente no momento em que o pagamento vencer, a HP poderá cessar temporariamente o acesso do Adquirente ao Serviço, e os Tinteiros ativados para HP Instant Ink deixarão de funcionar, até que o pagamento possa ser cobrado; caso a HP não consiga cobrar o pagamento ao Adquirente, a HP cancelará o seu Serviço nos termos do Número 9 ("Cancelamento do serviço HP Instant Ink").
    7. O Adquirente pode aceder à sua informação sobre faturação na sua Página da Conta. O Adquirente é responsável por todas as páginas impressas na sua impressora enquanto utilizar o Serviço, quer autorize especificamente ou não a impressão destas.
  2. Aumento de preços. A HP poderá aumentar ou alterar de outro modo a Taxa do Plano de Serviço e os Custos Associados aos Conjuntos de Páginas Adicionais e aditar taxas adicionais a qualquer Plano de Serviço ou de outro modo alterar ou aditar Planos do Serviço a qualquer momento a critério da HP, de acordo com o Número 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink"). Qualquer das referidas alterações às Taxas do Plano de Serviço e aos Custos Associados aos Conjuntos de Páginas Adicionais e o aditamento de outras taxas não produzirão efeitos antes do início do Período Mensal seguinte do Adquirente depois de a HP anunciar essas alterações ou aditamentos de acordo com o Número 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink").
  3. Processador de pagamentos. A HP utiliza um processador de pagamentos terceiro para processar o pagamento do Serviço HP Instant Ink. O processamento de pagamentos está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais do processador de pagamentos. A HP reserva-se o direito de cobrar ou adicionar processadores de pagamentos terceiros a seu critério.

8. GESTÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.

  1. Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente. Os detalhes do Serviço HP Instant Ink do Adquirente serão apresentados na Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente. A Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente indica, entre outros, o estado atual das impressoras do Serviço HP Instant Ink, o número de páginas utilizadas e o estado de pagamento.
  2. Centro de suporte ao cliente. Caso o Adquirente necessite de assistência com o Serviço ou com a sua Conta do Serviço ou tenha perguntas relativamente às suas Mensalidades ou ao processo de faturação, deve aceder a www.hp.com/go/instantinksupport.
  3. Alteração do plano de serviço do adquirente. O Adquirente poderá alterar o seu Plano de Serviço escolhido, seguindo as instruções constantes da sua Página da Conta do Serviço. A atualização do Plano de Serviço do Adquirente para um plano inferior produzirá efeitos a partir do início do seu Período Mensal seguinte e não será aplicada retroativamente. A atualização para um plano superior produzirá efeitos, consoante a opção livre do Adquirente, (1) imediatamente, sendo as alterações aplicadas retroativamente ao ciclo de faturação atual, ou (2) a partir do início do ciclo de faturação seguinte. Para consultar o seu Plano de Serviço atual e outras informações detalhadas, aceda à sua Página da Conta do Serviço.

9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

  1. Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente. O Adquirente pode cancelar o seu Serviço HP Instant Ink a qualquer momento. Pode fazê-lo online em www.hpinstantink.com ou contactando o Serviço de Suporte ao Cliente da HP através do número de telefone indicado no início do presente Contrato, sendo o Serviço HP Instant Ink cancelado a partir do último dia do Período Mensal atual do Adquirente. Por exemplo, se o Período Mensal atual do Adquirente decorrer de 15 de janeiro a 15 de fevereiro e o próprio apresentar um pedido de cancelamento à HP a 30 de janeiro, o Serviço HP Instant Ink do Adquirente será cancelado a partir de 15 de fevereiro. O último Período Mensal do Adquirente será cobrado na íntegra, através do Método de Pagamento do Adquirente, não sendo concedidos reembolsos por Páginas do Plano de Serviço ou Páginas Acumuladas que o Adquirente não imprimiu durante o último Período Mensal. Mesmo que o Adquirente remova os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink da sua impressora HP, não imprima e/ou não tenha a sua impressora HP ligada à Internet, o Serviço HP Instant Ink e os Ciclos de Faturação não serão cancelados.
  2. Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP. Sem prejuízo do anteriormente previsto, adicionalmente aos direitos da HP decorrentes do Número 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink"), a HP poderá cancelar o Serviço HP Instant Ink do Adquirente a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, enviando ao Adquirente uma notificação com trinta (30) dias de antecedência para o seu endereço de e-mail ou, se aplicável, para o número de telefone indicado na página principal (dashboard) do HP Instant Ink do Adquirente. Os motivos para cancelamento do Serviço HP Instant Ink poderão incluir, sem limitação, o facto de a HP cessar de prestar o Serviço HP Instant Ink ou uma versão, parte ou funcionalidade particular do Serviço HP Instant Ink. O cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP, conforme mencionado acima, poderá conferir ao Adquirente o direito ao reembolso de adiantamentos pagos. Além disso, a HP poderá cancelar o Serviço HP Instant Ink do Adquirente e o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente após enviar ao Adquirente uma notificação para o seu endereço de e-mail ou, se aplicável, para o número de telefone indicado na página principal (dashboard) do HP Instant Ink do Adquirente, se (i) o Adquirente violar os Termos e Condições do presente Contrato (incluindo, sem limitação, a falta de pagamento do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente ou ausência de um Método de Pagamento válido do Adquirente); ou (ii) a HP considerar que o Adquirente utilizou indevidamente o Serviço HP Instant Ink ou se envolveu em qualquer outra ação que acarrete a cessação da utilização do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente. Qualquer cancelamento nos termos das subalíneas (i) e (ii) supra poderá ocorrer sem qualquer reembolso ao Adquirente de adiantamentos pagos.

    CASO O ADQUIRENTE SEJA UM CONSUMIDOR QUE RECEBE O SERVIÇO DE UM ESTADO-MEMBRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DA SUÍÇA OU DO REINO UNIDO, APLICAR-SE-ÃO OS SEGUINTES TERMOS EM VEZ DA SECÇÃO 9 (B) ACIMA:
    1. Cancelamento com aviso prévio razoável. Além dos direitos da HP nos termos da Secção 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink"), a HP poderá cancelar o Serviço do Adquirente a qualquer momento devido:
      1. a alterações na tecnologia/noutros sistemas;
      2. a alterações aos requisitos regulamentares, alterações legislativas ou decisões do Provedor de Justiça,
      3. a alterações nos custos da HP;
      4. a inatividade da conta do Serviço HP Instant Ink do Adquirente durante mais de 12 meses consecutivos;
      5. ao facto de a HP deixar de disponibilizar o Serviço HP Instant Ink ou uma versão, parte ou funcionalidade específica do Serviço HP Instant Ink;
      6. a qualquer outro motivo,
        mediante notificação ao Adquirente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias através do endereço de e-mail ou, se aplicável, através do número de telemóvel indicado na Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente.
    2. Cancelamento por justa causa. A HP poderá cancelar o Serviço HP Instant Ink do Adquirente e o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente após notificação ao Adquirente através do endereço de e-mail ou, se aplicável, através do número de telemóvel indicado na Página principal de HP Instant Ink (dashboard) do Adquirente caso o Adquirente se encontre em violação dos termos do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o não pagamento do Serviço HP Instant Ink ou a falta de um Método de Pagamento válido) e caso o Adquirente não consiga sanar o incumprimento num período de 7 (sete) dias após ser notificado por escrito com a especificação do incumprimento.
  3. O cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP, nos termos mencionados supra, poderá conferir ao Adquirente o direito ao reembolso dos pagamentos feitos antecipadamente.

  4. Consequências do Cancelamento. O Adquirente aceita que a HP não será responsável perante o próprio por qualquer cancelamento do Serviço HP Instant Ink do Adquirente ou recusa de acesso ao Serviço HP Instant Ink ou ao website nos termos do presente Contrato. Após o cancelamento do Serviço HP Instant Ink do Adquirente independentemente do motivo, quaisquer direitos concedidos ao Adquirente ao abrigo do presente Contrato cessarão, e o Adquirente terá de cessar imediatamente toda a utilização do Serviço HP Instant Ink e devolver os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink à HP, nos termos do previsto na Secção 5e ("O Adquirente deve devolver os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink à HP"). Além disso, quaisquer Incentivos do Programa que o Adquirente tenha recebido ao abrigo do Programa Recomendação a Amigo (também denominado "Programa Refira um Amigo") caducam imediatamente após a rescisão do Serviço HP Instant Ink do Adquirente.
  5. Direito de Rescisão Imperativo. Caso o Adquirente seja um consumidor, os direitos de cancelamento mencionados supra não limitam os direitos legais do Adquirente de rescindir contratos à distância e fora do estabelecimento comercial. O Adquirente tem o direito de rescindir o presente Contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia de celebração do presente Contrato. O Adquirente tem o direito de informar a HP seguindo o processo descrito na Secção 9.a supra ou utilizando o modelo de formulário de cancelamento infra. Caso o Adquirente tenha pago antecipadamente o primeiro mês do Serviço HP Instant Ink ao comprar online um Cartão HP Instant Ink na Loja HP ou a um retalhista HP, o Adquirente poderá exercer o direito de rescisão supra e receber o reembolso correspondente dos montantes pagos antecipadamente. Caso o Adquirente compre online na Loja HP, o Adquirente terá de seguir as instruções indicadas no website da Loja HP; caso o Adquirente compre online a um retalhista HP, aplicar-se-ão as condições de rescisão do retalhista HP.
  6. Modelo de Formulário de Cancelamento

    (O Adquirente deve preencher e devolver este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

    Para HPCP - Computing and Printing Portugal, Unipessoal, Lda.:

    Pela presente, comunico/comunicamos* que rescindo/rescindimos* o meu/nosso* contrato de venda relativo à prestação do seguinte serviço,

    Solicitado em (*)/recebido em (*),

    Nome do(s) consumidor(es),

    Endereço do(s) consumidor(es),

    [*] Riscar o que não é relevante

10. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

  1. GARANTIA DO SERVIÇO. A HP PRESTA O SERVIÇO HP INSTANT INK DE ACORDO COM AS PRÁTICAS E NORMAS COMERCIAIS GERALMENTE RECONHECIDAS. O ADQUIRENTE ACEITA NOTIFICAR PRONTAMENTE QUAISQUER PREOCUPAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO, E A HP VOLTARÁ A PRESTAR QUALQUER SERVIÇO QUE NÃO CUMPRA ESTA CONDIÇÃO. CASO O ADQUIRENTE SEJA UM CONSUMIDOR QUE RECEBE O SERVIÇO DE UM ESTADO-MEMBRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DA SUÍÇA OU DO REINO UNIDO: A HP honrará todas as garantias legais exigidas pela legislação aplicável.
  2. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A HP NÃO PRESTA QUALQUER OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO HP INSTANT INK, AOS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK, AOS TINTEIROS DO SERVIÇO HP INSTANT INK, AOS PROGRAMAS DO SERVIÇO HP INSTANT INK, À PÁGINA PRINCIPAL DE HP INSTANT INK (DASHBOARD) E AO WEBSITE EXONERANDO-SE EXPRESSAMENTE DA RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS) CONEXAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE PREVISTO, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A HP NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO HP INSTANT INK, OS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK, OS TINTEIROS DO SERVIÇO HP INSTANT INK, OS PROGRAMAS DO SERVIÇO HP INSTANT INK, A PÁGINA PRINCIPAL DE HP INSTANT INK (DASHBOARD) E O WEBSITE FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE, SEM ERROS OU SEM VÍRUS.

  3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Adquirente não obterá, por força do presente Contrato, quaisquer direitos de propriedade de direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de que a HP seja titular. A HP manterá a propriedade exclusiva do Serviço, dos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, dos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ativados e do Site e será titular de todos os direitos, títulos e interesses de propriedade intelectual em quaisquer ideias, conceitos, saber-fazer, documentação e técnicas relacionados com o Serviço, os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink e o Site. O HP Instant Ink, a HP e o nome de qualquer outro produto ou serviço, slogan ou logótipo constante ou que esteja no Serviço, nos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, nos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou no Site são marcas da HP ou dos seus licenciantes e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da HP ou do titular da marca aplicável. O Adquirente não pode usar quaisquer metatags ou qualquer outro texto oculto que utilize qualquer marca da HP sem a permissão prévia por escrito da HP.
  4. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E MEIOS DE DEFESA. NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR CUSTOS DEVIDOS A INATIVIDADE, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE DADOS OU OUTRO CONTEÚDO OU QUAISQUER CUSTOS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES DECORRENTES, OU POR QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O SERVIÇO HP INSTANT INK, OS TINTEIROS DO SERVIÇO HP INSTANT INK, OS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK, OS PROGRAMAS DO SERVIÇO HP INSTANT INK, A PÁGINA PRINCIPAL DE HP INSTANT INK (DASHBOARD) OU O WEBSITE, SEJA EM VIRTUDE DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DA LEI OU DE QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO, MESMO QUE A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE PREVISTO, NA MEDIDA EM QUE A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS SEJAM CONSIDERADOS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS PERANTE O ADQUIRENTE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA HP, DOS SEUS SUCESSORES E AFILIADAS PERANTE O ADQUIRENTE SERÁ LIMITADA A 10 [€]/[£]/[$] OU LIMITADA AO MONTANTE DA MENSALIDADE PAGA PELO ADQUIRENTE À HP PELO SERVIÇO HP INSTANT INK E/OU PROGRAMA HP INSTANT INK (O MONTANTE QUE FOR MAIS ELEVADO), PELO PERÍODO DE TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA NA QUAL A RECLAMAÇÃO DO ADQUIRENTE FOI APRESENTADA. OS MEIOS DE DEFESA PREVISTOS NO PRESENTE CONTRATO CONSTITUEM OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS MEIOS DE DEFESA DO ADQUIRENTE. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES POR: MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA PELA SUA NEGLIGÊNCIA; ATOS FRAUDULENTOS; NEM QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CASO O ADQUIRENTE SEJA UM CONSUMIDOR QUE RECEBE O SERVIÇO DE UM ESTADO-MEMBRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DA SUÍÇA OU DO REINO UNIDO:
    1. A HP é responsável perante o Adquirente por perdas previsíveis e danos causados pela HP. Caso a HP não cumpra os termos e condições do presente Contrato, a HP será responsável por perdas ou danos sofridos pelo Adquirente, que sejam um resultado previsível do incumprimento do presente Contrato por parte da HP ou por a HP não ter o devido cuidado e as competências razoáveis, mas a HP não será responsável por quaisquer perdas ou danos não previsíveis. As perdas ou os danos são previsíveis caso a sua ocorrência seja óbvia ou caso, no momento da celebração do contrato, tanto a HP quanto o Adquirente soubessem que tal poderia ocorrer, como, por exemplo, se o Adquirente o tiver discutido com a HP durante o processo de venda.
    2. A HP não exclui nem limita, de forma alguma, a responsabilidade da HP perante o Adquirente, em casos em que seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência por parte da HP ou negligência por parte dos funcionários, agentes ou subcontratados da HP; por fraude ou falsas declarações fraudulentas; por violação dos direitos legais do Adquirente em relação ao Serviço HP Instant Ink.
    3. A HP não se responsabiliza por perdas comerciais. Caso o Adquirente utilize o Serviço HP Instant Ink para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, a HP não terá qualquer responsabilidade perante o Adquirente relativa a quaisquer lucros cessantes, perda de atividade comercial, interrupção da atividade comercial ou perda de oportunidade comercial.
  5. CUMPRIMENTO DAS LEIS, INCLUINDO LEIS RELATIVAS À EXPORTAÇÃO. O Adquirente aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Sem prejuízo do anteriormente previsto, o Adquirente é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos de controlo das exportações dos E.U.A. e de outros países aplicáveis («Leis relativas à Exportação»). O Adquirente cumprirá todas as Leis relativas à Exportação para assegurar que o Serviço, os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink e quaisquer materiais relacionados, incluindo, nomeadamente, dados técnicos, não são (1) exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, em violação das Leis relativas à Exportação, ou (2) utilizados para qualquer finalidade proibida pelas Leis relativas à Exportação, incluindo, nomeadamente, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas. Sem prejuízo do anteriormente previsto, o Adquirente acorda que o Serviço, os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink, e quaisquer materiais relacionados não podem, em violação de quaisquer Leis relativas à Exportação ou outras leis ou regulamentos aplicáveis, ser exportados ou reexportados (i) para quaisquer países sujeitos a embargos dos E.U.A., ou (ii) para alguém constante das listas de Cidadãos Especialmente Designados dos Departamentos do Tesouro dos E.U.A. ou da Tabela de Ordens de Rejeição dos Departamentos de Comércio dos E.U.A. O Adquirente declara e garante que o mesmo não está situado, sob controlo ou é um cidadão ou residente de qualquer dos referidos países nem consta de qualquer das referidas listas.
  6. AUSÊNCIA DE RESPONSBAILIDADE POR MATERIAIS E WEBSITES DE TERCEIROS. Determinados conteúdos, ofertas, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados ao Adquirente através do Serviço são de terceiros («Materiais de Terceiros»), aceitando o Adquirente que a HP não é responsável por Materiais de Terceiros. O risco da utilização de Materiais de Terceiros pelo Adquirente corre por conta deste, podendo a utilização estar sujeita a condições adicionais. Adicionalmente, podem ser disponibilizadas hiperligações do Serviço e do Site para websites de terceiros («Websites de Terceiros»), não sendo a HP responsável por Websites de Terceiros ou Materiais de Terceiros disponibilizados através das mesmas. A Declaração de Privacidade da HP não produz efeitos nos Websites de Terceiros, não sendo a HP responsável por qualquer utilização que estes façam da informação do Adquirente.
  7. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE. Quaisquer litígios decorrentes ou, de outro modo, relacionados com o presente Contrato, em virtude de contrato, responsabilidade civil extracontratual, fraude ou em virtude de qualquer outro fundamento jurídico, reger-se-ão pela lei de <> sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis. Adicionalmente, salienta-se que o Adquirente poderá aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em http://ec.europa.eu/odr. A Plataforma RLL é uma plataforma na Internet, especificamente concebida para ajudar os consumidores que adquiriram bens ou serviços online e que, posteriormente, tenham um problema com essa aquisição online. Permite que os consumidores apresentem o seu litígio contratual e realizem o procedimento de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) online. A plataforma RLL comunica os litígios apenas aos organismos da RAL que estejam incluídos nas listas nacionais de organismos de RAL que cumpram os requisitos de qualidade vinculativos estabelecidos pela Diretiva relativa à resolução alternativa de litígios. Adicionalmente, a HP relembra que o Adquirente também poderá contactar a HP em feedback.webmaster4@hp.com.
  8. ACORDO INTEGRAL/DISPOSIÇÕES GERAIS. Os termos do presente Contrato, juntamente com os Termos de Descrição do Serviço e outras condições da HP aplicáveis expressamente referidas no presente Contrato ou aplicáveis ao Serviço constituem o entendimento integral entre o Adquirente e a HP relativamente ao Serviço e prevalecerão sobre qualquer comunicação, declaração ou acordo anterior, verbal ou escrito. Caso ocorra algum conflito entre o presente Contrato e quaisquer Termos de Descrição do Serviço, prevalecerão os termos do presente Contrato. Caso ocorra algum conflito entre o presente Contrato e as condições de utilização do HP Connected, prevalecerão os termos do presente Contrato. Caso ocorra algum conflito entre o presente Contrato e quaisquer outras condições em separado aplicáveis ao Serviço (ou seja, condições de oferta promocional), prevalecerão as condições conflituantes em separado.
  9. MISCELLANEOUS. A falha de a HP exercer qualquer direito ao abrigo do presente Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida por um tribunal competente, o tribunal deve envidar esforços para atribuir eficácia às intenções refletidas na disposição, mantendo-se as outras disposições do Contrato em plena vigência e eficácia. O Adquirente não pode ceder o presente Contrato nem por força de lei nem de outro modo; a HP poderá ceder o presente Contrato. As epígrafes dos números do presente Contrato são incluídas por mera conveniência, não tendo qualquer efeito jurídico. O presente Contrato será interpretado sem aplicação de qualquer interpretação estrita a favor do Adquirente ou contra a HP. Sem prejuízo de qualquer outra disposição constante do presente Contrato, a HP não será responsável por qualquer falha do Serviço, dos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, dos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou do Site que resulte de atos ou eventos que estejam para além do seu controlo razoável. Todos os termos do presente Contrato que, pela sua natureza, continuariam a vigorar após a cessação do presente Contrato aquando do cancelamento do Serviço do Adquirente (incluindo, nomeadamente, os termos relacionados com limites à responsabilidade da HP e das suas afiliadas, com a responsabilidade do Adquirente, a lei aplicável, as obrigações de pagamento do Serviço pelo Adquirente e as obrigações do Adquirente de devolver os Tinteiros do Programa HP Instant Ink à HP da forma indicada) continuarão a vigorar após a cessação.

11. PROGRAMAS DO HP INSTANT INK. A HP poderá, pontualmente, oferecer Programas do HP Instant Ink a aderentes do Serviço HP Instant Ink, para além do Serviço HP Instant Ink descrito no presente Contrato. Salvo se descrito de outra forma nos termos e condições que regem um Programa do HP Instant Ink, cada Programa do HP Instant Ink será regido pelos termos e condições contidos no presente Contrato.

  1. PROGRAMA REFIRA UM AMIGO. Depois de o Adquirente estar registado no seu Plano de Serviço, os subscritores do HP Instant Ink («Subscritores») e os seus referidos («Subscritores Potenciais») poderão ser qualificados para que cada um receba um mês gratuito do Serviço HP Instant Ink (o «Incentivo do Programa») através do Programa Refira um Amigo. O Adquirente e os Subscritores Potenciais que desejarem participar no Programa Refira um Amigo devem aceitar os termos do presente Contrato. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar ou cessar o Programa Refira um Amigo a qualquer momento e de desqualificar o Adquirente, o Subscritor Potencial ou o Subscritor Referido (definido abaixo) da participação. A HP não é responsável por erros, omissões, anomalias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas de operações associados ao Programa Refira um Amigo.
    1. Referir o Serviço HP Instant Ink. Para efetuar uma referência e reclamar o Incentivo do Programa, o Adquirente deve fornecer aos Subscritores Potenciais a hiperligação ou o código de referenciação disponibilizado pela HP que é pessoal do Adquirente («Código/Hiperligação de Referenciação»). O Subscritor Potencial deve seguir essa hiperligação ou inserir o código de referenciação durante o processo de registo e subscrever o Serviço ao disponibilizar informações pessoais e informações de pagamento e aceitar os termos do presente Contrato. Uma Hiperligação/Código de Referenciação é pessoal do Adquirente quando for emitida. O Adquirente não pode transmitir nem vender Hiperligações/Códigos de Referenciação. A HP reserva-se o direito de desativar imediatamente a Hiperligação/Código de Referenciação do Adquirente a qualquer momento, independentemente do motivo. Para participar no Programa Refira um Amigo, as Contas do Serviço do Adquirente devem encontrar-se em dia, devendo este cumprir o presente Contrato de modo a participar no Programa Refira um Amigo.
    2. Referidos Qualificados. Apenas referidos qualificados a Subscritores Potenciais serão considerados para a receção dos Incentivos do Programa ao abrigo do Programa Refira um Amigo. Os referidos qualificados consistem em Subscritores Potenciais que (1) usam uma Hiperligação/Código de Referenciação, (2) não são atualmente Subscritores do Serviço HP Instant Ink, (3) cumprem os requisitos de elegibilidade para usufruírem do Serviço, estabelecidos no presente, e (4) concluem o processo de registo no Serviço com informações pessoais e informações de pagamento precisas. Os Subscritores Potenciais que cumprirem estas qualificações são referidos no presente como «Subscritores Referidos».
    3. Incentivo do Programa para Subscritores Referidos. Cada Subscritor Referido (ou seja, que tenha concluído o processo de registo no Serviço HP Instant Ink) receberá o Incentivo do Programa, equivalente a um mes gratuito do Plano de Serviço escolhido. Findo o mês gratuito de Serviço, os Subscritores Referidos serão automaticamente registados no plano selecionado durante o registo, e será cobrada no cartão de pagamento a mensalidade aplicável até ao cancelamento nos termos do presente Contrato. Quaisquer custos associados a conjuntos de páginas adicionais serão cobrados durante o mês gratuito, caso o número de páginas alocadas durante o período gratuito seja excedido. Os planos podem ser alterados ou cancelados de acordo com os termos do presente Contrato.
    4. Incentivo do Programa para Adquirentes. O Adquirente é elegível para receber o Incentivo do Programa por cada Subscritor Referido, equivalente a um gratuito do seu nível do Plano de Serviço atual nesse momento. Cada mês gratuito de Serviço será aplicado após terem sido usados quaisquer créditos promocionais e/ou após o ciclo de faturação atual ter terminado. Quaisquer custos associados a conjuntos de páginas adicionais serão cobrados durante o mês gratuito, caso o número de páginas alocadas durante o período gratuito seja excedido. Não existe limite ao montante de Incentivos do Programa que o Adquirente pode ganhar ao abrigo do Programa Refira um Amigo. Os referidos estão sujeitos a análise a qualquer momento. Caso um referido seja considerado ilegítimo, fraudulento, suspeito, viole os termos e condições do presente Contrato ou seja determinada pela HP como impondo potencial responsabilidade à HP ou por qualquer outro motivo que a HP considere adequado, a HP poderá recusar-se a creditar ao Adquirente o mês gratuito de Serviço relativamente ao referido em questão.
    5. Outras Condições Importantes. Os Subscritores Referidos só poderão usar uma Hiperligação/Código de Referenciação por subscrição. Os Incentivos do Programa (ou seja, meses gratuitos de serviço ao abrigo do Programa Refira um Amigo) podem ser combinados com outras ofertas disponibilizadas pela HP; vide as condições da outra oferta em relação aos termos e condições aplicáveis. Os Incentivos do Programa serão descontados depois de todas as outras ofertas promocionais de serviço gratuito terem sido usadas. Todos os Incentivos do Programa utilizados caducarão imediatamente aquando da cessação do Serviço, independentemente de qualquer motivo. As Hiperligações/Códigos de Referenciação do Adquirente serão automaticamente desativados aquando da cessação do Serviço. Caso o Adquirente tenha uma Conta do Serviço suspensa, o mesmo poderá continuar a referir Subscritores Potenciais, mas os Incentivos do Programa, caso existam, apenas serão aplicados à sua Conta do Serviço se e quando a conta suspensa for reativada. Os Incentivos do Programa não são reembolsáveis e não podem ser transferidos para compras de novas impressoras ou para outras Contas do Serviço. Quando o Suporte ao Cliente HP (HP Customer Support) tiver disponibilizado uma substituição de impressora, todos os Incentivos do Programa ganhos serão recuperados na impressora de substituição.
    6. Alterações e Rescisão. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar, desqualificar o Adquirente, Potenciais Aderentes, ou Aderentes Referidos, bem como suspender, cessar ou descontinuar o Programa Refira um Amigo na sua totalidade, a qualquer momento, mediante notificação ao Adquirente com trinta (30) dias de antecedência nos termos dos Números 3 ("Alterações ao presente Contrato e aos Serviços HP Instant Ink") e 9.b ("Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP").
  2. PROGRAMA DE FOTOGRAFIAS GRÁTIS DA HP TANGO. O Programa de Fotografias Grátis da HP Tango é um programa do HP Instant Ink. Este programa oferece aos clientes HP Instant Ink, que aderiram a um plano mensal pago, a oportunidade de imprimir fotografias a partir de um smartphone ou tablet em papel até 13 x 18 cm (treze por dezoito centímetros) ("Fotografias Grátis") sem que as Fotografias Grátis sejam contabilizadas para o número de páginas do plano HP Instant Ink pago do cliente. A HP não se responsabiliza por erros, omissões, avarias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas no funcionamento associados ao Programa de Fotografias Grátis da HP Tango.
    1. Disponibilidade. O Programa de Fotografias Grátis da HP Tango só está disponível em determinadas impressoras de consumidor HP TANGO ("Impressoras Compatíveis") e em determinados países. Pode consultar uma lista atualizada de Impressoras Compatíveis e de países onde o Programa de Fotografias Grátis da HP Tango se encontra disponível, em www.hpinstantink.com/freephotos.
    2. Requisitos do Programa de Fotografias Grátis da HP Tango. Para além das suas obrigações e deveres estabelecidos no Contrato, são exigidos os seguintes requisitos para poder usufruir do Programa de Fotografias Grátis da HP Tango: (1) Uma adesão ativa a um plano mensal HP Instant Ink pago; (2) Uma Impressora Compatível com o Programa de Fotografias Grátis da HP Tango; (3) Um smartphone ou tablet (Android ou iOS); e (4) A aplicação HP Smart instalada no seu smartphone ou tablet.
    3. Limitações às Fotografias Grátis. As Fotografias Grátis limitam-se a fotografias impressas que não tenham um tamanho superior a 13 x 18 cm (treze por dezoito centímetros). Quaisquer fotografias impressas em papel, que tenham um tamanho superior a 13 x 18 cm, serão contabilizadas para o número de páginas do seu plano mensal e não serão contabilizadas como uma Fotografia Grátis. Será notificado(a), por e-mail ou por SMS, com uma antecedência de 30 (trinta) dias, de quaisquer alterações ou modificações ao número ou ao tamanho das Fotografias Grátis, sendo tal publicado no seu Dashboard.
    4. Gestão do seu Programa de Fotografias Grátis da HP Tango através do Contador de Fotografias Grátis. O seu Dashboard terá um "Contador de Fotografias Grátis" separado que contabilizará o número total de Fotografias Grátis que imprimiu. O Contador de Fotografias Grátis começará a contabilizar as suas Fotografias Grátis depois de ter (a) registado a sua Impressora Compatível num plano HP Instant Ink pago e aderido ao Programa de Fotografias Grátis da HP Tango.
    5. Alterações e Rescisão. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar, desqualificar o Adquirente, Potenciais Aderentes, ou Aderentes Referidos, bem como suspender, cessar ou descontinuar o Programa Fotografias Grátis da HP TANGO na sua totalidade, a qualquer momento, mediante notificação ao Adquirente com trinta (30) dias de antecedência nos termos dos Números 3 ("Alterações ao presente Contrato e aos Serviços HP Instant Ink") e 9.b ("Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP").