CONDIÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK

CONDIÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK

Março 2019

ATENÇÃO: LEIA ATENTAMENTE AS PRESENTES «CONDIÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK» («CONTRATO») E A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PREVISTA NAS SECÇÕES «COMO FUNCIONA», «OS PLANOS» E «PERGUNTAS FREQUENTES» EM WWW.HPINSTANTINK.COM («TERMOS DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO») ANTES DE ADQUIRIR O SERVIÇO HP INSTANT INK («SERVIÇO»). O PRESENTE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O ADQUIRENTE DO SERVIÇO HP INSTANT INK («ADQUIRENTE») E A HPCP PRINTING AND COMPUTING UNIPESSOAL LDA., OU OS SEUS SUCESSORES («HP»), EM CONJUNTO COM QUAISQUER CONDIÇÕES ADICIONAIS OU EM SEPARADO APLICÁVEIS AO SERVIÇO HP INSTANT INK (OU SEJA, OFERTAS PROMOCIONAIS), REGE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE. NA MEDIDA EM QUE QUAISQUER CONDIÇÕES ADICIONAIS OU EM SEPARADO SEJAM APLICÁVEIS AO SERVIÇO HP INSTANT INK E CONFLITUEM COM O PRESENTE CONTRATO (POR EXEMPLO, CONDIÇÕES ADICIONAIS QUE REGEM OS PROGRAMAS DO HP INSTANT INK QUE POSSAM SER OFERECIDOS PELA HP COMO COMPLEMENTOS DO SERVIÇO HP INSTANT INK), PREVALECERÃO AS CONDIÇÕES EM SEPARADO CONFLITUANTES.

A AQUISIÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO ADQUIRENTE INDICAM QUE O MESMO LEU E ACEITOU O PRESENTE CONTRATO E ACEITA ESTAR JURIDICAMENTE VINCULADO PELAS PRESENTES CONDIÇÕES, INCLUINDO AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CUSTOS ASSOCIADOS A CONJUNTOS DE PÁGINAS ADICIONAIS, A NECESSIDADE DE A IMPRESSORA DO ADQUIRENTE ESTAR LIGADA À INTERNET, O DIREITO DA HP DE AUMENTAR OS PREÇOS E AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO.

O SERVIÇO HP INSTANT INK ESTÁ DISPONÍVEL PARA QUALQUER CLIENTE QUE RESIDA NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, REINO UNIDO E SUÍÇA. CONTUDO, É NECESSÁRIO UM ENDEREÇO DE ENTREGA EM PORTUGAL. AO ADQUIRIR O SERVIÇO HP INSTANT INK, O ADQUIRENTE DECLARA À HP QUE RESIDE NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, REINO UNIDO E SUÍÇA E QUE RESIDIRÁ NO MESMO LOCAL SEMPRE QUE USUFRUIR DO SERVIÇO.

O ADQUIRENTE PODE REVER, GUARDAR OU IMPRIMIR QUALQUER PARTE OU SECÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES. ACONSELHAMOS O ADQUIRENTE A IMPRIMIR UMA CÓPIA DO PRESENTE DOCUMENTO E A CONSULTÁ-LA ENQUANTO USUFRUIR DO SERVIÇO HP INSTANT INK. ".

ENTIDADE HP: HPCP - Computing and Printing Portugal, Unipessoal, Lda. (“HP”)

Endereço da HP: Quinta da Fonte, Rua dos Malhões, 4, Edifício D. Sancho I, Piso 0, 2770-071 Paço d’Arcos - Portugal

Telefone do Serviço de Suporte ao Cliente da HP: 210 608 028

www.hpinstantink.com

ÍNDICE

  1. RECOLHA DE DADOS.
  2. ACORDO À CONTRATAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA.
  3. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO E AO SERVIÇO.
  4. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE.
  5. REQUISITOS DO SERVIÇO HP INSTANT INK.
  6. A ESCOLHA DE UM PLANO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.
  7. PAGAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.
  8. GESTÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.
  9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.
  10. PROGRAMAS DO HP INSTANT INK.
  11. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

1. RECOLHA DE DADOS.

  1. Dados pessoais. A RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE DADOS SÃO REGIDOS PELA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DA HP, DISPONÍVEL EM HP.COM/GO/PRIVACY.
  2. Monitorização remota. A aquisição do Serviço pelo Adquirente indica que o mesmo autoriza a HP a monitorizar remotamente a sua contagem de páginas da impressora e o seu estado de tinta e utilização para impedir a utilização não autorizada da sua conta e melhorar a sua experiência com os produtos e serviços HP. A monitorização remota inclui níveis de tinta, contagens de páginas, tipos de documentos impressos (por exemplo, Word, PowerPoint, pdf, jpeg, etc.), tipos de dispositivos que iniciaram trabalhos de impressão, número de série da impressora e informação sobre o tinteiro (por exemplo, o estado do tinteiro HP Original e se o tinteiro era novo ou usado aquando da sua última instalação na impressora). O Adquirente aceita manter a ligação à Internet e aceita não remover nem desativar o software de monitorização remota da sua impressora. Consulte a Declaração de Privacidade da HP integral e o Aviso relativo aos Direitos a Dados Pessoais da HP: http://www8.hp.com/pt/pt/privacy/privacy.html.
  3. Partilha de dados pessoais. Ao adquirir o Serviço HP Instant Ink, o Adquirente autoriza a HP a partilhar os respetivos dados pessoais com o retalhista junto do qual o Adquirente adquiriu um Código de adesão HP Instant Ink e/ou com o retalhista junto do qual o Adquirente adquiriu a respetiva impressora HP compatível com o Serviço HP Instant Ink. Os dados pessoais do Adquirente serão tratados de acordo com as políticas de privacidade dessas outras empresas, as quais poderão diferir das políticas e práticas da HP. Para efeitos do presente número, «dados pessoais» inclui o nome do Adquirente, o endereço de entrega do Adquirente, a cidade do Adquirente, o país do Adquirente, o código postal do Adquirente, o endereço de e-mail do Adquirente, o modelo de impressora HP do Adquirente, o número de série da impressora HP do Adquirente, o número de série do cartão de adesão HP Instant Ink, o plano do Serviço HP Instant Ink, a data de adesão ao Serviço HP Instant Ink e o retalhista/estabelecimento onde o código de adesão HP Instant Ink foi vendido.

2. ACORDO À CONTRATAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA.

A aquisição do Serviço pelo Adquirente significa que este dá o seu acordo à contratação por via eletrónica com a HP. Tal significa que, quando o Adquirente clica no botão para concluir a sua aquisição do Serviço, o mesmo concorda com todas as condições constantes do presente Contrato com a intenção de celebrar um contrato com a HP. Adicionalmente, a HP poderá comunicar com o Adquirente por correio eletrónico, por SMS ou através da publicação de avisos em hpinstantink.com («Site»), incluindo, nomeadamente, na sua página da conta do Serviço («Página da Conta do Serviço do Adquirente»). O Adquirente aceita que todos os referidos avisos, divulgações e outras comunicações que a HP realizar ao Adquirente por via eletrónica cumprem qualquer requisito legal no sentido de tais comunicações revestirem a forma escrita. Os custos associados à manutenção pelo Adquirente de uma conta de correio eletrónico ou capacidade para SMS são da sua responsabilidade e não estão incluídos no Serviço.

3. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO E AO SERVIÇO.

A HP poderá modificar o presente Contrato a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias sem apresentar aviso prévio ao Adquirente, através da publicação de um aviso de tal modificação no Site. A HP poderá também enviar ao Adquirente, para o endereço de correio eletrónico ou para o número de SMS elencados na sua Página da Conta do Serviço, notificações de tais modificações. A utilização continuada do Serviço pelo Adquirente após a publicação ou após o envio de tal aviso indicará a sua aceitação do Contrato modificado. Caso o Adquirente não aceite o Contrato tal como modificado, este não deve utilizar o Serviço e deve cancelá-lo seguindo a instruções constantes do Número 9 (“Cancelamento do serviço HP Instant Ink”) infra. A HP poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a prestar o Serviço ao Adquirente ou cancelar a utilização do Serviço pelo Adquirente e poderá modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento (ou qualquer versão, parte ou funcionalidade do mesmo) sem aviso prévio ao Adquirente. Sem prejuízo do anteriormente previsto, a HP poderá alterar, incluindo, nomeadamente, aumentar, os preços do Serviço a qualquer momento; veja o Número 9.b (“Cancelamento do serviço HP Instant Ink pela HP”)  para saber mais detalhes.

4. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE.

Através da aquisição do Serviço, o Adquirente declara, pelo presente, que:

  1. Idade e residência. O Adquirente deve ter a idade mínima de dezoito (18) anos, residir num país do Espaço Económico Europeu, Reino Unido e Suíça e ter indicado um endereço de entrega em Portugal – algumas regiões do Reino Unido estão excluídas desta área de entrega devido à cobertura do Serviço HP Instant Ink (estas incluem: as Ilhas do Canal [Jersey e Guernesey], Alderney, Sark, Herm e Gibraltar); e tem o direito, a capacidade e os poderes jurídicos para celebrar o presente Contrato com a HP e estar juridicamente vinculado pelos seus termos, e, caso aplicável, está devidamente autorizado pelo seu empregador a celebrar o presente contrato em nome do seu empregador.
  2. Proibição da Utilização do Serviço em Negócios de Impressão ou Cópia. O Adquirente não pode utilizar o Serviço no âmbito de qualquer tipo de negócio de impressão ou cópia.
  3. Todas e quaisquer informações prestadas pelo Adquirente à HP ou aos retalhistas HP relacionadas com o Serviço, incluindo, nomeadamente, informações pessoais (incluindo, nomeadamente, o seu nome, endereço, número de cartão de crédito/débito e data de validade, outras informações sobre a Forma de Pagamento e informações sobre a conta de correio eletrónico ou SMS), são verdadeiras, precisas e completas, e o Adquirente notificará a HP ou o retalhista HP, conforme aplicável, de qualquer alteração a tais informações;
  4. o Serviço é adquirido pelo Adquirente para sua utilização individual e não para revenda, redistribuição ou para de outro modo partilhar com outras partes;
  5. o Adquirente não utilizará o Serviço indevidamente nem se envolverá de outro modo em atividades inadequadas relativamente ao Serviço;
  6. O Adquirente é responsável pelas ações de terceiros que utilizem a sua Conta do Serviço, a sua Página da Conta do Serviço ou utilizem o seu Serviço de outro modo.
  7. O Adquirente indemnizará a HP e exonerará a HP de responsabilidade relativamente a todas as reclamações, responsabilidades, perdas e outros custos resultantes do incumprimento do presente Contrato pelo Adquirente ou que de outro modo estejam relacionados com a utilização que este faça do Serviço, dos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, dos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou do Site. A HP reserva-se o direito de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria de outro modo sujeita a indemnização pelo Adquirente, o que não isenta o Adquirente das suas obrigações de indemnização.

5. REQUISITOS DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

  1. Conta de Correio Eletrónico e de HP Connected.O Adquirente deve dispor, a suas próprias expensas, de uma conta de correio eletrónico válida ou, caso aplicável, de capacidade de SMS para receber avisos e outras informações relativas ao Serviço. Para adquirir e receber o Serviço, o Adquirente deve criar e manter uma conta HP Connected (ou do seu sucessor) («Conta HPC»). Na sua Conta HPC, o Adquirente adquirirá o Serviço e a sua conta do Serviço («Conta do Serviço»), e a sua Página da Conta do Serviço será então criada e alojada na sua Conta HPC. As informações detalhadas da Conta do Serviço do Adquirente serão apresentadas na sua Página da Conta do Serviço.
  2. Necessidade de impressora hp compatível com o serviço. Para usufruir do Serviço, o Adquirente deve ter uma impressora HP compatível com o Serviço. Para consultar uma lista de impressoras HP compatíveis com o Serviço, veja os Termos de Descrição do Serviço. O Adquirente autoriza expressamente a HP a alterar o software, o firmware ou a programação das suas impressoras de forma remota, sem avisar previamente o Adquirente, com a finalidade de prestar o Serviço ao mesmo ou a cumprir as leis aplicáveis. Qualquer software ou firmware que seja descarregado na impressora do Adquirente ou que lhe seja fornecido de outro modo para permitir o Serviço é fornecido de acordo com as condições de licenciamento do software que acompanharam a sua impressora ou de acordo com as condições de utilização do HP Connected aplicáveis, salvo indicação em contrário.
  3. Necessidade de as impressoras estarem ligadas à internet. Para conseguir usufruir do Serviço de forma ininterrupta, a impressora do Adquirente deverá estar ligada à Internet; tal serviço de acesso à Internet não é fornecido pela HP, devendo ser obtido e pago separadamente pelo Adquirente. Agradecemos que o Adquirente consulte junto do seu fornecedor de serviços Internet informações sobre possíveis encargos de utilização de dados da Internet e quaisquer outros encargos aplicáveis. O Adquirente é responsável pela obtenção e manutenção, exclusivamente a suas expensas, de todo o equipamento e serviços necessários para aceder e usufruir do Serviço. Caso a Impressora do Adquirente não esteja ligada à Internet, os Tinteiro ativados para o Serviço HP Instant Ink serão desativados, e o Adquirente não conseguirá utilizá-los para imprimir; no entanto, o Serviço continuará a ser cobrado ao Adquirente, conforme descrito no Número 7 (“Pagamento do serviço hp instant ink pelo adquirente”). Para reativar tinteiros desativados, o Adquirente terá de aceder a hp.com/go/instantinksupport. A falta de ligação da impressora do Adquirente à Internet terá também impacto na capacidade de a HP enviar determinados avisos ao Adquirente (incluindo, nomeadamente, os descritos no Número 7 (“Pagamento do serviço hp instant ink pelo adquirente”)) e terá impacto no calendário de faturação do Adquirente pelo Serviço.
  4. Programa hp ink instant – tinteiros fornecidos ao adquirente.
    1. Algumas impressoras compatíveis com o Serviço incluem Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou Tinteiros do Programa HP Instant Ink na embalagem da impressora. Os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink podem ser utilizados como tinteiros normais, salvo se e até que o Adquirente ative uma Conta do Serviço HP Instant Ink, caso em que se tornam parte do Serviço. Os Tinteiros do Programa HP Instant Ink só podem ser utilizados em conjunto com o Serviço. Caso a impressora que o Adquirente adquiriu tenha sido fornecida com Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou Tinteiros do Programa HP Instant Ink, o mesmo deve analisar cuidadosamente os materiais escritos incluídos, visto poderem ser aplicáveis condições do serviço adicionais ou em separado. Depois de o Adquirente ter criado a sua Conta do Serviço, os seus Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou Tinteiros do Programa HP Instant Ink (conforme aplicável) serão ativados para serem utilizados com o Serviço (todos os tinteiros que sejam ativados para serem utilizados com o Serviço são coletivamente referidos no presente como «Tinteiros ativados para HP Instant Ink»); a HP enviará posteriormente ao Adquirente Tinteiros do Programa HP Instant Ink para lhe permitir uma impressão continuada através do Serviço. Caso não sejam incluídos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou Tinteiros do Programa HP Instant Ink com a impressora compatível com o Serviço que o Adquirente adquiriu, a HP enviar-lhe-á Tinteiros do Programa HP Instant Ink depois de o Adquirente ter criado a sua Conta do Serviço. A HP é a legítima proprietária dos Tinteiros ativados para HP Instant Ink. A HP fornece ao Adquirente os Tinteiros ativados para HP Instant Ink apenas para permitir que este usufrua do Serviço. Os Tinteiros ativados para HP Instant Ink apenas funcionarão com a impressora correspondente indicada na Conta do Serviço do Adquirente; o Adquirente não está autorizado a utilizar os Tinteiros ativados para HP Instant Ink com qualquer outra impressora (incluindo, nomeadamente, outras impressoras que o mesmo tenha registado ao abrigo do Serviço), a utilizar os Tinteiros ativados para HP Instant Ink fora do âmbito do Serviço (salvo se a HP o permitir expressamente) ou a vender os Tinteiros ativados para HP Instant Ink ou a fornecê-los de qualquer outro modo a terceiros. Ao utilizar o Serviço, o Adquirente aceita não remover da sua impressora um Tinteiro ativado para HP Instant Ink e substituí-lo por um novo tinteiro até ser avisado por mensagem na sua impressora para o fazer ou no caso de a sua qualidade de impressão se degradar. A impressora do Adquirente comunicará automaticamente à HP os níveis de enchimento dos seus Tinteiros ativados para HP Instant Ink para que a HP saiba quando deve enviar-lhe Tinteiros do Programa HP Instant Ink. Quando o Serviço do Adquirente for cancelado por qualquer motivo, a HP desativará remotamente os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, e o Adquirente deixará de conseguir utilizar os Tinteiros do Programa HP Instant Ink para imprimir. O Adquirente deve assegurar que a HP tem o seu endereço postal mais recente de modo a que a HP consiga enviar-lhe Tinteiros do Programa HP Instant Ink através do Serviço, não sendo a HP responsável para com o Adquirente nem podendo ser responsabilizada de qualquer outro modo pelo envio de Tinteiros do Programa HP Instant Ink para endereços postais que apareçam na Conta do Serviço do Adquirente que este não tenha devidamente atualizado. O Adquirente deve aceder à sua Página da Conta do Serviço para atualizar, conforme necessário, o seu endereço postal atual ou contactar de outro modo o suporte ao cliente do Serviço através da  página  hp.com/go/instantinksupport para obter assistência.
  5. Devoluçao dos tinteiros usados. O envio do envelope de recolha com o tinteiro vazio ainda não se encontra disponível em Portugal. Agradecemos que não seja utilizado para esse efeito. Os tinteiros devem ser reciclados de acordo com as disposições legais locais a aplicar. Para mais informações, aceda a hpinstantink.com. Os tinteiros vazios não devem ser eliminados com os restantes resíduos domésticos. Em vez disso, é da sua responsabilidade eliminar os resíduos de equipamentos ao entregá-los num ponto de recolha autorizado para a reciclagem de resíduos de equipamento elétrico e eletrónico. Para obter mais informações sobre onde pode deixar os resíduos do seu equipamento para a reciclagem, contacte o escritório local da sua cidade ou o seu serviço de eliminação de resíduos domésticos. Como um fabricante de dispositivos eletrónicos, a HP irá providenciar o financiamento do tratamento e da reciclagem de resíduos devolvidos através de pontos de recolha designados de acordo com os requisitos locais.

6. A ESCOLHA DE UM PLANO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

  1. Quando o Adquirente criar a sua Conta do Serviço, este selecionará um dos planos de Serviço oferecidos (cada um «Plano de Serviço») descritos nos Termos de Descrição do Serviço. Cada Plano de Serviço confere ao Adquirente o direito de imprimir o número de páginas especificado («Páginas do Plano de Serviço») durante cada período de um mês («Período Mensal») por uma taxa indicada («Taxa do Plano de Serviço»). O primeiro Período Mensal tem início no dia em que a impressora do Adquirente detetar um Tinteiro ativado para HP Instant Ink pela primeira vez («Primeira Utilização»), e o segundo Período Mensal tem início no mesmo dia de calendário do mês seguinte. Por exemplo, se o primeiro Período Mensal do Adquirente tiver início a 15 de janeiro, o seu segundo Período Mensal terá início a 15 de fevereiro. Caso o primeiro Período Mensal do Adquirente tenha tido início num mês num dia que não esteja incluído num mês subsequente, o seu período Mensal em qualquer dos meses subsequentes terá início no último dia de tal mês. Por exemplo, se o primeiro Período Mensal do Adquirente teve início a 31 de janeiro, o seu Período Mensal seguinte terá início a 28 de Fevereiro, e o seu Período Mensal subsequente terá início a 31 de março. O Serviço do Adquirente continuará com uma periodicidade mensal até que o seu serviço seja cancelado, conforme descrito no Número 9 (“Cancelamento do serviço HP Instant Ink”). Vide os Termos de Descrição do Serviço para obter informações detalhadas relativas aos Planos de Serviço disponíveis.
  2. Página impressa. UMA PÁGINA IMPRESSA É UMA PÁGINA NA QUAL A IMPRESSORA DO ADQUIRENTE APLICA UMA QUANTIDADE DE TINTA. A IMPRESSÃO FRENTE VERSO DA MESMA FOLHA OU PAPEL CONTA COMO DUAS PÁGINAS. Uma página é do tipo e do tamanho dos suportes indicados nas especificações da impressora do Adquirente. A HP poderá renunciar a Taxas de Plano de Serviço, relacionadas com determinadas ofertas promocionais, ou a seu exclusivo critério. Vide os termos e condições aplicáveis para obter mais informações.
  3. Diversas impressoras na conta do serviço. O Adquirente poderá registar diversas impressoras, até um máximo cumulativo de 10 (dez), ao abrigo do Serviço, numa ou mais Contas do Serviço. Independentemente de as diversas Impressoras do Adquirente estarem abrangidas por uma ou várias Contas do Serviço, o Adquirente será faturado separadamente por cada impressora. Veja o Número 7 (“Pagamento do serviço hp instant ink pelo adquirente”) para saber informações detalhadas sobre faturação.
  4. Páginas acumuladas. Se durante qualquer Período Mensal o Adquirente não imprimir todas as Páginas do seu Plano de Serviço, tendo em conta o limite máximo descrito na frase seguinte, o número de Páginas do Plano de Serviço não utilizadas que tinha nesse Período Mensal será acumulado («Páginas Acumuladas») e estará disponível para ser utilizado pelo Adquirente nos Períodos Mensais subsequentes. O número total de Páginas do Plano de Serviço, acrescido das Páginas Acumuladas que o Adquirente tiver disponíveis através do Serviço em cada Período Mensal, não pode exceder o triplo do número de Páginas do Plano de Serviço do Adquirente. Por exemplo, se o Plano de Serviço do Adquirente conferir ao Adquirente o direito de imprimir 50 páginas em cada mês, o mesmo poderá ter um total máximo de 100 Páginas Acumuladas na sua Conta do Serviço em cada mês; quaisquer páginas adicionais não utilizadas que o Adquirente tenha que excedam esse número não serão consideradas Páginas Acumuladas e não poderão ser utilizadas em quaisquer Períodos Mensais subsequentes. Durante cada um dos Períodos Mensais do Adquirente, as suas Páginas do Plano de Serviço serão totalmente esgotadas na sua Conta do Serviço antes de as suas Páginas Acumuladas serem utilizadas. As Páginas Acumuladas poderão não estar disponíveis, ou poderão ser adicionadas à Conta do Serviço do Adquirente, durante determinadas ofertas promocionais ou a critério da HP. Consulte os termos e condições aplicáveis para obter mais informações.
  5. Proibição de transferência do serviço. O Adquirente não pode transferir o Serviço para outra impressora ou para outra pessoa
  6. Utilização do Código pré-pago. Caso o Adquirente tenha adquirido ou recebido um Código de adesão ou Código pré-pago HP Instant Ink de um retalhista HP ou da HP, o próprio deve utilizá-lo dentro do prazo especificado (caso exista) e de acordo com quaisquer outras instruções incluídas para a aquisição do Serviço HP Instant Ink. A HP não é responsável pela perda, roubo ou extravio de Cartões pré-pagos. Quando o Adquirente introduz o Código pré-pago, o valor total do Cartão é resgatado. Quando resgatado, o valor do Cartão é creditado na conta do Serviço HP Instant Ink do Adquirente e aplicado à mensalidade do plano HP Instant Ink; posteriormente, os meses subsequentes são debitados no cartão de crédito ou cartão de débito do Adquirente.

7. PAGAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.

  1. Início de encargos pelo serviço e ciclos de faturação. Salvo especificação separada em contrário:
    1. Quando o Adquirente criar a sua Conta do Serviço, este indicará à HP uma forma de pagamento válida e aceite que usará para pagar o Serviço, tal como um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento que indicar durante o processo de registo («Forma de Pagamento»);
    2. O ciclo de faturação mensal do Adquirente («Ciclo de Faturação») relativo ao Serviço terá início na data da Primeira Utilização (supra definida no Número 6 (“A escolha de um plano do serviço HP Instant Ink”));
    3. Com início um mês após a Primeira Utilização do Adquirente, será efetuada a cobrança, através da sua Forma de Pagamento, com periodicidade mensal (i) do montante da sua Taxa do Plano de Serviço, que inclui os impostos aplicáveis, e (ii) de quaisquer Custos Associados a Conjuntos de Páginas Adicionais (coletivamente, a «Mensalidade do Adquirente»). Por exemplo, se a Primeira Utilização do Adquirente for a 1 de janeiro, será efetuada a cobrança, através da sua Forma de Pagamento, a 1 de fevereiro ou depois desta data, da Mensalidade do Adquirente de janeiro; se a Primeira Utilização do Adquirente for a 1 de fevereiro, será efetuada a cobrança, através da sua Forma de Pagamento, a 1 de março ou depois desta data, da Mensalidade do Adquirente de fevereiro.
    4. Se o Adquirente resgatar o valor de um cartão de oferta, cartão pré-pago, oferta ou promoção válidos na Conta do Serviço HP Instant Ink do Adquirente, a HP aplicará o valor em questão à Mensalidade do Adquirente antes de cobrar qualquer saldo remanescente ao Método de Pagamento do Adquirente, a menos que se apliquem outros termos e condições. Salvo se especificado separadamente de outra forma, por cada mês em que o Adquirente imprimir mais do que o número limite de Páginas do seu Plano de Serviço HP Instant Ink, serão cobrados, através do Método de Pagamento do Adquirente, os custos associados a essas páginas adicionais. Por exemplo, se o Plano de Serviço HP Instant Ink do Adquirente lhe conferir o direito de imprimir cinquenta (50) páginas por uma mensalidade de 2,99 € e posteriormente pagar 1 € por cada conjunto adicional de dez (10) páginas, e se o Adquirente imprimir um total de 66 páginas num Período Mensal, será cobrada, através do Método de Pagamento do Adquirente, a Mensalidade de 2,99 €, acrescida de 2 € de Custos Associados a Conjuntos Adicionais de Páginas, perfazendo um total de 4,99 € (IVA incluído).
    5. A falta de ligação da impressora do Adquirente à Internet poderá resultar em atrasos na cobrança, através da sua Forma de Pagamento, de partes da sua Mensalidade vencida. A HP continuará a cobrar, através da Forma de Pagamento do Adquirente, com uma periodicidade mensal, as Mensalidades do Adquirente até que o seu Serviço seja cancelado pelo mesmo ou pela HP.
    6. A falta de ligação da impressora do Adquirente à Internet poderá resultar em atrasos na cobrança, através da sua Forma de Pagamento, de partes da sua Mensalidade vencida. A HP continuará a cobrar, através da Forma de Pagamento do Adquirente, com uma periodicidade mensal, as Mensalidades do Adquirente até que o seu Serviço seja cancelado pelo mesmo ou pela HP. No caso de a HP não conseguir cobrar o pagamento através da Forma de Pagamento do Adquirente no momento em que o pagamento vencer, a HP poderá cessar temporariamente o acesso do Adquirente ao Serviço, e os Tinteiros ativados para HP Instant Ink deixarão de funcionar, até que o pagamento possa ser cobrado; caso a HP não consiga cobrar o pagamento ao Adquirente, a HP cancelará o seu Serviço nos termos do Número 9 (“Cancelamento do serviço HP Instant Ink”). O Adquirente poderá informar a HP de que pretende cancelar o Serviço, a qualquer momento, seguindo as instruções constantes do Número 9 (“Cancelamento do serviço HP Instant Ink”), sendo o Serviço do Adquirente então cancelado com efeitos a partir do último dia do seu Período Mensal atual. Por exemplo, se o Período Mensal atual do Adquirente decorrer de 15 de janeiro a 15 de fevereiro e este apresentar um pedido de cancelamento à HP a 30 de janeiro, o seu Serviço será cancelado a partir de 15 de fevereiro. O último período Mensal do Adquirente será cobrado na íntegra, através da sua Forma de Pagamento, não sendo concedidos reembolsos por Páginas do Plano de Serviço ou Páginas Acumuladas que o Adquirente não imprimiu durante o último Período Mensal. A remoção pelo Adquirente dos Tinteiros ativados para HP Instant Ink da sua impressora, sem imprimir e sem ligar a sua impressora à Internet, não cancela o Serviço nem interrompe os Ciclos de Faturação.
    7. O Adquirente pode aceder à sua informação sobre faturação na sua Página da Conta. O Adquirente é responsável por todas as páginas impressas na sua impressora enquanto utilizar o Serviço, quer autorize especificamente ou não a impressão destas.
  2. Aumento de preços. A HP poderá aumentar ou alterar de outro modo a Taxa do Plano de Serviço e os Custos Associados aos Conjuntos de Páginas Adicionais e aditar taxas adicionais a qualquer Plano de Serviço ou de outro modo alterar ou aditar Planos do Serviço a qualquer momento a critério da HP, de acordo com o Número 3 (“Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink”). Qualquer das referidas alterações às Taxas do Plano de Serviço e aos Custos Associados aos Conjuntos de Páginas Adicionais e o aditamento de outras taxas não produzirão efeitos antes do início do Período Mensal seguinte do Adquirente depois de a HP anunciar essas alterações ou aditamentos de acordo com o Número 3 (“Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink”).
  3. Processador de pagamento. A HP utiliza um processador de pagamento de terceiros para processar o pagamento do Serviço. O processamento de pagamentos está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais do processador de pagamento. A HP reserva-se o direito de cobrar ou aditar processadores de pagamento de terceiros a seu critério.

8. GESTÃO DO SERVIÇO HP INSTANT INK PELO ADQUIRENTE.

  1. Centro de suporte ao cliente. Caso o Adquirente necessite de assistência com o Serviço ou com a sua Conta do Serviço ou tenha perguntas relativamente às suas Mensalidades ou ao processo de faturação, deve aceder a hp.com/go/instantinksupport.
  2. Alteração do plano de serviço do adquirente. O Adquirente poderá alterar o seu Plano de Serviço escolhido, seguindo as instruções constantes da sua Página da Conta do Serviço. A atualização do Plano de Serviço do Adquirente para um plano inferior produzirá efeitos a partir do início do seu Período Mensal seguinte e não será aplicada retroativamente. A atualização para um plano superior produzirá efeitos, consoante a opção livre do Adquirente, (1) imediatamente, sendo as alterações aplicadas retroativamente ao ciclo de faturação atual, ou (2) a partir do início do ciclo de faturação seguinte. Para consultar o seu Plano de Serviço atual e outras informações detalhadas, aceda à sua Página da Conta do Serviço.

9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

  1. Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente. O Adquirente pode cancelar o seu Serviço HP Instant Ink a qualquer momento. Pode fazê-lo online em hpinstantink.com ou contactando o Serviço de Suporte ao Cliente da HP através do número de telefone indicado no início do presente Contrato, sendo o Serviço HP Instant Ink cancelado a partir do último dia do Período Mensal atual do Adquirente. Por exemplo, se o Período Mensal atual do Adquirente decorrer de 15 de janeiro a 15 de fevereiro e o próprio apresentar um pedido de cancelamento à HP a 30 de janeiro, o Serviço HP Instant Ink do Adquirente será cancelado a partir de 15 de fevereiro. O último Período Mensal do Adquirente será cobrado na íntegra, através do Método de Pagamento do Adquirente, não sendo concedidos reembolsos por Páginas do Plano de Serviço ou Páginas Acumuladas que o Adquirente não imprimiu durante o último Período Mensal. Mesmo que o Adquirente remova os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink da sua impressora HP, não imprima e/ou não tenha a sua impressora HP ligada à Internet, o Serviço HP Instant Ink e os Ciclos de Faturação não serão cancelados.
  2. Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP. Sem prejuízo do anteriormente previsto, adicionalmente aos direitos da HP decorrentes do Número 3 (“Alterações ao presente Contrato e ao Serviço HP Instant Ink”), a HP poderá cancelar o Serviço HP Instant Ink do Adquirente a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, enviando ao Adquirente uma notificação com trinta (30) dias de antecedência para o seu endereço de e-mail ou, se aplicável, para o número de telefone indicado na página principal (dashboard) do HP Instant Ink do Adquirente. Os motivos para cancelamento do Serviço HP Instant Ink poderão incluir, sem limitação, o facto de a HP cessar de prestar o Serviço HP Instant Ink ou uma versão, parte ou funcionalidade particular do Serviço HP Instant Ink. O cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP, conforme mencionado acima, poderá conferir ao Adquirente o direito ao reembolso de adiantamentos pagos. Além disso, a HP poderá cancelar o Serviço HP Instant Ink do Adquirente e o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente após enviar ao Adquirente uma notificação para o seu endereço de e-mail ou, se aplicável, para o número de telefone indicado na página principal (dashboard) do HP Instant Ink do Adquirente, se (i) o Adquirente violar os Termos e Condições do presente Contrato (incluindo, sem limitação, a falta de pagamento do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente ou ausência de um Método de Pagamento válido do Adquirente); ou (ii) a HP considerar que o Adquirente utilizou indevidamente o Serviço HP Instant Ink ou se envolveu em qualquer outra ação que acarrete a cessação da utilização do Serviço HP Instant Ink pelo Adquirente. Qualquer cancelamento nos termos das subalíneas (i) e (ii) supra poderá ocorrer sem qualquer reembolso ao Adquirente de adiantamentos pagos.
  3. Consequências do Cancelamento. O Adquirente aceita que a HP não será responsável perante o mesmo por qualquer cancelamento do seu Serviço ou recusa de acesso ao Serviço ou ao Site. Após o cancelamento do Serviço do Adquirente independentemente do motivo, quaisquer direitos concedidos ao mesmo ao abrigo do presente Contrato serão extintos, devendo o Adquirente cessar imediatamente toda a utilização do Serviço e devolver os Tinteiros do Programa HP Instant Ink à HP, conforme previsto em detalhe no Número 5.d (“O Adquirente deve devolver os Tinteiros do Serviço HP Instant Ink à HP”). Além disso, quaisquer Incentivos do Programa que o Adquirente tenha recebido ao abrigo do Programa Recomendação a Amigo (também denominado «Programa Refira um Amigo») expirarão imediatamente após a cessação do Serviço HP Instant Ink do Adquirente.
  4. Direito de Rescisão Imperativo. Caso o Adquirente seja um consumidor, os direitos de cancelamento supra não limitam os seus direitos legais de rescindir contratos à distância e fora do estabelecimento comercial. O Adquirente tem o direito de rescindir o presente Contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia de celebração do presente Contrato. O Adquirente tem o direito de nos informar ao utilizar o modelo de formulário de cancelamento infra. Caso o Adquirente tenha pré-pago o primeiro mês de Serviço ao adquirir um Cartão HP Instant Ink online na Loja HP ou a um retalhista, o mesmo poderá exercer o direito de rescisão supra e receber o reembolso correspondente dos montantes pagos adiantadamente. Caso o Adquirente compre online na Loja HP, este deve seguir as instruções apresentadas no website da Loja HP; caso o Adquirente compre online a um retalhista, serão aplicadas as condições de rescisão do retalhista.

Modelo de Formulário de Cancelamento

(O Adquirente deve preencher e devolver este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

Para HPCP - Computing and Printing Portugal, Unipessoal, Lda.:

Pela presente, comunico/comunicamos* que rescindo/rescindimos* o meu/nosso* contrato de venda relativo à prestação do seguinte serviço,

Solicitado em (*)/recebido em (*),

Nome do(s) consumidor(es),

Endereço do(s) consumidor(es),

[*] Riscar o que não é relevante

10. PROGRAMAS DO HP INSTANT INK. A HP poderá, pontualmente, oferecer Programas do HP Instant Ink a aderentes do Serviço HP Instant Ink, para além do Serviço HP Instant Ink descrito no presente Contrato. Salvo se descrito de outra forma nos termos e condições que regem um Programa do HP Instant Ink, cada Programa do HP Instant Ink será regido pelos termos e condições contidos no presente Contrato.

  1. PROGRAMA REFIRA UM AMIGO. Depois de o Adquirente estar registado no seu Plano de Serviço, os subscritores do HP Instant Ink («Subscritores») e os seus referidos («Subscritores Potenciais») poderão ser qualificados para que cada um receba um mês gratuito do Serviço HP Instant Ink (o «Incentivo do Programa») através do Programa Refira um Amigo. O Adquirente e os Subscritores Potenciais que desejarem participar no Programa Refira um Amigo devem aceitar os termos do presente Contrato. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar ou cessar o Programa Refira um Amigo a qualquer momento e de desqualificar o Adquirente, o Subscritor Potencial ou o Subscritor Referido (definido abaixo) da participação. A HP não é responsável por erros, omissões, anomalias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas de operações associados ao Programa Refira um Amigo.
    1. Referir o Serviço HP Instant Ink. Para efetuar uma referência e reclamar o Incentivo do Programa, o Adquirente deve fornecer aos Subscritores Potenciais a hiperligação ou o código de referenciação disponibilizado pela HP que é pessoal do Adquirente («Código/Hiperligação de Referenciação»). O Subscritor Potencial deve seguir essa hiperligação ou inserir o código de referenciação durante o processo de registo e subscrever o Serviço ao disponibilizar informações pessoais e informações de pagamento e aceitar os termos do presente Contrato. Uma Hiperligação/Código de Referenciação é pessoal do Adquirente quando for emitida. O Adquirente não pode transmitir nem vender Hiperligações/Códigos de Referenciação. A HP reserva-se o direito de desativar imediatamente a Hiperligação/Código de Referenciação do Adquirente a qualquer momento, independentemente do motivo. Para participar no Programa Refira um Amigo, as Contas do Serviço do Adquirente devem encontrar-se em dia, devendo este cumprir o presente Contrato de modo a participar no Programa Refira um Amigo.
    2. Referidos Qualificados. Apenas referidos qualificados a Subscritores Potenciais serão considerados para a receção dos Incentivos do Programa ao abrigo do Programa Refira um Amigo. Os referidos qualificados consistem em Subscritores Potenciais que (i) usam uma Hiperligação/Código de Referenciação, (ii) não são atualmente Subscritores do Serviço HP Instant Ink, (iii) cumprem os requisitos de elegibilidade para usufruírem do Serviço, estabelecidos no presente, e (iv) concluem o processo de registo no Serviço com informações pessoais e informações de pagamento precisas. Os Subscritores Potenciais que cumprirem estas qualificações são referidos no presente como «Subscritores Referidos».
    3. Incentivo do Programa para Subscritores Referidos. Cada Subscritor Referido (ou seja, que tenha concluído o processo de registo no Serviço HP Instant Ink) receberá o Incentivo do Programa, equivalente a um mes gratuito do Plano de Serviço escolhido. Findo o mês gratuito de Serviço, os Subscritores Referidos serão automaticamente registados no plano selecionado durante o registo, e será cobrada no cartão de pagamento a mensalidade aplicável até ao cancelamento nos termos do presente Contrato. Quaisquer custos associados a conjuntos de páginas adicionais serão cobrados durante o mês gratuito, caso o número de páginas alocadas durante o período gratuito seja excedido. Os planos podem ser alterados ou cancelados de acordo com os termos do presente Contrato.
    4. Incentivo do Programa para Adquirentes. O Adquirente é elegível para receber o Incentivo do Programa por cada Subscritor Referido, equivalente a um gratuito do seu nível do Plano de Serviço atual nesse momento. Cada mês gratuito de Serviço será aplicado após terem sido usados quaisquer créditos promocionais e/ou após o ciclo de faturação atual ter terminado. Quaisquer custos associados a conjuntos de páginas adicionais serão cobrados durante o mês gratuito, caso o número de páginas alocadas durante o período gratuito seja excedido. Não existe limite ao montante de Incentivos do Programa que o Adquirente pode ganhar ao abrigo do Programa Refira um Amigo. Os referidos estão sujeitos a análise a qualquer momento. Caso um referido seja considerado ilegítimo, fraudulento, suspeito, viole os termos e condições do presente Contrato ou seja determinada pela HP como impondo potencial responsabilidade à HP ou por qualquer outro motivo que a HP considere adequado, a HP poderá recusar-se a creditar ao Adquirente o mês gratuito de Serviço relativamente ao referido em questão.
    5. Outras Condições Importantes. Os Subscritores Referidos só poderão usar uma Hiperligação/Código de Referenciação por subscrição. Os Incentivos do Programa (ou seja, meses gratuitos de serviço ao abrigo do Programa Refira um Amigo) podem ser combinados com outras ofertas disponibilizadas pela HP; vide as condições da outra oferta em relação aos termos e condições aplicáveis. Os Incentivos do Programa serão descontados depois de todas as outras ofertas promocionais de serviço gratuito terem sido usadas. Todos os Incentivos do Programa utilizados caducarão imediatamente aquando da cessação do Serviço, independentemente de qualquer motivo. As Hiperligações/Códigos de Referenciação do Adquirente serão automaticamente desativados aquando da cessação do Serviço. Caso o Adquirente tenha uma Conta do Serviço suspensa, o mesmo poderá continuar a referir Subscritores Potenciais, mas os Incentivos do Programa, caso existam, apenas serão aplicados à sua Conta do Serviço se e quando a conta suspensa for reativada. Os Incentivos do Programa não são reembolsáveis e não podem ser transferidos para compras de novas impressoras ou para outras Contas do Serviço. Quando o Suporte ao Cliente HP (HP Customer Support) tiver disponibilizado uma substituição de impressora, todos os Incentivos do Programa ganhos serão recuperados na impressora de substituição.
    6. Alterações e Rescisão. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar, desqualificar o Adquirente, Potenciais Aderentes, ou Aderentes Referidos, bem como suspender, cessar ou descontinuar o Programa Refira um Amigo na sua totalidade, a qualquer momento, mediante notificação ao Adquirente com trinta (30) dias de antecedência nos termos dos Números 3 (“Alterações ao presente Contrato e aos Serviços HP Instant Ink”) e 9.b (“Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP”).
  2. PROGRAMA PLANO DE IMPRESSÃO GRATUITA. O Programa Plano de Impressão Gratuita (o «Programa Plano de Impressão Gratuita») é um plano que oferece aos participantes («Participantes») a oportunidade de imprimirem quinze (15) páginas por mês de forma gratuita («Páginas Gratuitas») por Impressora Registada no HP Instant Ink através do serviço HP Instant Ink. Os participantes que desejarem participar no Programa Plano de Impressão Gratuita devem aceitar os termos do presente Contrato. A HP reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, modificar ou cessar o Programa Plano de Impressão Gratuita e de desqualificar qualquer Participante da participação. A HP não é responsável por erros, omissões, anomalias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas de operações associadas ao Programa Plano de Impressão Gratuita. O Programa Plano de Impressão Gratuita não é reembolsável ou convertível em dinheiro, salvo se definido em contrário na legislação aplicável. O Programa Plano de Impressão Gratuita está sujeito aos seguintes parâmetros:
    1. Páginas Acumuladas. Caso, durante qualquer Período Mensal, um Participante não imprima todas as Páginas Gratuitas, as Páginas Gratuitas não utilizadas nesse Período Mensal não serão acumuladas e não estarão disponíveis para serem utilizadas nos Períodos Mensais subsequentes.
    2. Encargos com Páginas Adicionais. Salvo disposição em contrário, caso um Participante imprima mais do que o número de Páginas Gratuitas em qualquer Período Mensal, a HP cobrará ao Participante um valor adicional de 1,00 € («Taxas Associadas a Conjuntos Adicionais de Páginas») por cada conjunto adicional de 10 páginas («Páginas Excedentes»). Por exemplo, se o Participante imprimir um total de 29 páginas num Período Mensal, as primeiras 15 páginas seriam gratuitas e as restantes 14 páginas excedentes seriam cobradas através da Forma de Pagamento do Participante, perfazendo um total de 2 € (IVA incluído). A HP poderá, mas não está obrigada a, enviar uma comunicação ao Participante quando o Participante estiver prestes a esgotar as Páginas Gratuitas durante um Período Mensal e estiver prestes a incorrer em Taxas Associadas a Conjuntos Adicionais de Páginas. Mesmo que o Participante não receba qualquer das referidas comunicações ou avisos da HP, o Participante será responsável por todas as Taxas Associadas a Conjuntos Adicionais de Páginas incorridas. As Páginas Excedentes não serão acumuladas e não estarão disponíveis para serem utilizadas nos Períodos Mensais subsequentes.
    3. Disponibilidade. O Programa Plano de Impressão Gratuita apenas está disponível em determinados modelos de impressora («Impressoras Elegíveis»). É possível consultar uma lista atual de Impressoras Elegíveis e uma lista atual de países onde o Programa Plano de Impressão Gratuita está disponível em www.hpinstantink.com. O Programa Plano de Impressão Gratuita poderá estar disponível apenas durante o processo de configuração da impressora recomendado pela HP, utilizando o Tinteiro HP Instant Ink que é fornecido com a impressora do Participante, em determinados países e exclusivamente em determinados modelos.
    4. Várias Impressoras. Os Participantes poderão registar no Programa Plano de Impressão Gratuita mais do que uma Impressora Elegível por agregado familiar. Uma Impressora Elegível registada no HP Instank Ink será referida no presente como uma «Impressora Registada».
    5. Atualização para um Plano Inferior. Caso um Participante promova uma Impressora Registada do Programa Plano de Impressão Gratuita para um Plano de Serviço pago (uma «Impressora Promovida»), o Participante não poderá posteriormente despromover a Impressora Promovida de modo a atualizar novamente para o Programa Plano de Impressão Gratuita. Adicionalmente, um Participante não poderá despromover uma impressora de um Plano de Serviço pago para o Programa Plano de Impressão Gratuita.
    6. Proibição de Novos Registos. Caso um Participante registe uma Impressora Elegível no Programa Plano de Impressão Gratuita e posteriormente cancele ou cesse de outra forma o registo de tal Impressora Elegível, essa Impressora Elegível não poderá ser novamente registada no Programa Plano de Impressão Gratuita.
    7. Kits de Boas-vindas. Os Participantes no Programa Plano de Impressão Gratuita poderão não receber imediatamente um kit de boas-vindas. Os kits de boas-vindas serão enviados por correio numa data posterior, com base no nível de utilização dos Participantes.
    8. Proibição de Combinações ou Acumulações. O Programa Plano de Impressão Gratuita não poderá ser combinado com outras promoções ou ofertas disponibilizadas pela HP. Um Participante não poderá acumular ofertas de códigos promocionais para serem utilizadas futuramente com o Programa Plano de Impressão Gratuita.
    9. Alterações e Rescisão. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar, suspender, cessar ou descontinuar o Programa de 15 Impressões Grátis na totalidade, e desqualificar o Adquirente do Programa a qualquer momento mediante notificação ao Adquirente com trinta (30) dias de antecedência nos termos dos Números 3 (“Alterações ao presente Contrato e aos Serviços HP Instant Ink”) e 9.b (“Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP”).
    10. Outras disposições. Ao participar no Programa de 15 Impressões Grátis, o Adquirente concorda em receber comunicações de marketing da HP por e-mail, incluindo ofertas personalizadas da HP, de parceiros da HP ou de outros terceiros, que poderão basear-se nos dados reais de utilização.
  3. PROGRAMA DE FOTOGRAFIAS GRÁTIS DA HP TANGO. O Programa de Fotografias Grátis da HP Tango é um programa do HP Instant Ink. Este programa oferece aos clientes HP Instant Ink, que aderiram a um plano mensal pago, a oportunidade de imprimir fotografias a partir de um smartphone ou tablet em papel até 13 x 18 cm (treze por dezoito centímetros) ("Fotografias Grátis") sem que as Fotografias Grátis sejam contabilizadas para o número de páginas do plano HP Instant Ink pago do cliente. A HP não se responsabiliza por erros, omissões, avarias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas no funcionamento associados ao Programa de Fotografias Grátis da HP Tango.
    1. Disponibilidade. O Programa de Fotografias Grátis da HP Tango só está disponível em determinadas impressoras de consumidor HP TANGO ("Impressoras Compatíveis") e em determinados países. Pode consultar uma lista atualizada de Impressoras Compatíveis e de países onde o Programa de Fotografias Grátis da HP Tango se encontra disponível, em www.hpinstantink.com/tango.
    2. Requisitos do Programa de Fotografias Grátis da HP Tango. Para além das suas obrigações e deveres estabelecidos no Contrato, são exigidos os seguintes requisitos para poder usufruir do Programa de Fotografias Grátis da HP Tango: (1) Uma adesão ativa a um plano mensal HP Instant Ink pago; (2) Uma Impressora Compatível com o Programa de Fotografias Grátis da HP Tango; (3) Um smartphone ou tablet (Android ou iOS); e (4) A aplicação HP Smart instalada no seu smartphone ou tablet.
    3. Limitações às Fotografias Grátis. As Fotografias Grátis limitam-se a fotografias impressas que não tenham um tamanho superior a 13 x 18 cm (treze por dezoito centímetros). Quaisquer fotografias impressas em papel, que tenham um tamanho superior a 13 x 18 cm, serão contabilizadas para o número de páginas do seu plano mensal e não serão contabilizadas como uma Fotografia Grátis. Será notificado(a), por e-mail ou por SMS, com uma antecedência de 30 (trinta) dias, de quaisquer alterações ou modificações ao número ou ao tamanho das Fotografias Grátis, sendo tal publicado no seu Dashboard.
    4. Gestão do seu Programa de Fotografias Grátis da HP Tango através do Contador de Fotografias Grátis. O seu Dashboard terá um "Contador de Fotografias Grátis" separado que contabilizará o número total de Fotografias Grátis que imprimiu. O Contador de Fotografias Grátis começará a contabilizar as suas Fotografias Grátis depois de ter (a) registado a sua Impressora Compatível num plano HP Instant Ink pago e aderido ao Programa de Fotografias Grátis da HP Tango.
    5. Alterações e Rescisão. A HP reserva-se o direito de alterar, modificar, desqualificar o Adquirente, Potenciais Aderentes, ou Aderentes Referidos, bem como suspender, cessar ou descontinuar o Programa Fotografias Grátis da HP TANGO na sua totalidade, a qualquer momento, mediante notificação ao Adquirente com trinta (30) dias de antecedência nos termos dos Números 3 (“Alterações ao presente Contrato e aos Serviços HP Instant Ink”) e 9.b (“Cancelamento do Serviço HP Instant Ink pela HP”).

11. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

  1. AUSÊNCIA DE GARANTIA. O ADQUIRENTE ACEITA QUE O SERVIÇO, OS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK, OS TINTEIROS DO PROGRAMA HP INSTANT INK, E O SITE SÃO DISPONIBILIZADOS PELA HP NUMA BASE «NO ESTADO EM QUE ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», COM TODAS AS FALHAS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A HP NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, AOS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK, AOS TINTEIROS DO PROGRAMA HP INSTANT INK E AO SITE, EXONERANDO-SE EXPRESSAMENTE DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS), INCLUINDO, NOMEADAMENTE, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE PPREVISTO, A HP NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO, OS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK, OS TINTEIROS DO PROGRAMA HP INSTANT INK OU O SITE FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE, SEM ERROS OU SEM VÍRUS OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, NÃO PRESTANDO QUAISQUER GARANTIAS EM RELAÇÃO AO SEU CALENDÁRIO, PRECISÃO OU FIABILIDADE. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações quanto à duração de garantias implícitas, pelo que as exonerações de responsabilidade supra poderão não se aplicar ao Adquirente na sua totalidade, mas aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela lei aplicável.
  2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Adquirente não obterá, por força do presente Contrato, quaisquer direitos de propriedade de direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de que a HP seja titular. A HP manterá a propriedade exclusiva do Serviço, dos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, dos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ativados e do Site e será titular de todos os direitos, títulos e interesses de propriedade intelectual em quaisquer ideias, conceitos, saber-fazer, documentação e técnicas relacionados com o Serviço, os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink e o Site. O HP Instant Ink, a HP e o nome de qualquer outro produto ou serviço, slogan ou logótipo constante ou que esteja no Serviço, nos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, nos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou no Site são marcas da HP ou dos seus licenciantes e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da HP ou do titular da marca aplicável. O Adquirente não pode usar quaisquer metatags ou qualquer outro texto oculto que utilize qualquer marca da HP sem a permissão prévia por escrito da HP.
  3. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E MEIOS DE DEFESA. CASO O ADQUIRENTE ESTEJA DE ALGUM MODO INSATISFEITO COM O SERVIÇO OU COM QUALQUER PARTE DO MESMO, INCLUINDO O SITE, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE DEFESA É DESCONTINUAR A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, NOMEADAMENTE, CUSTOS DE INATIVIDADE, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS OU PERDA DE DADOS OU DE OUTROS CONTEÚDOS) OU POR OUTROS DANOS RESULTANTES DO SERVIÇO OU DE ALGUM MODO RELACIONADOS COM O SERVIÇO, COM OS TINTEIROS DO PROGRAMA HP INSTANT INK, COM OS TINTEIROS PREPARADOS PARA O SERVIÇO HP INSTANT INK OU COM O SITE, BASEADOS EM CONTRATO, ILÍCITO CIVIL, NA LEI OU EM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO, AINDA QUE A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAL DANOS E AINDA QUE O MEIO DE DEFESA NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE PREVISTO, NA MEDIDA EM QUE A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS SEJAM CONSIDERADOS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS PERANTE O ADQUIRENTE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA HP, DOS SEUS SUCESSORES E AFILIADAS PARA COM O ADQUIRENTE É LIMITADA AO MONTANTE DA MENSALIDADE DO ADQUIRENTE PAGA POR ESTE À HP PELO SERVIÇO, PELO PERÍODO DE UM MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA NA QUAL A SUA RECLAMAÇÃO FOI APRESENTADA. OS MEIOS DE DEFESA PREVISTOS NO PRESENTE CONTRATO CONSTITUEM OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS MEIOS DE DEFESA DO ADQUIRENTE. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de tipos particulares de danos, pelo que a limitação ou as exclusões supra podem não se aplicar ao Adquirente na sua totalidade, mas aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela lei aplicável.
  4. CUMPRIMENTO DAS LEIS, INCLUINDO LEIS RELATIVAS À EXPORTAÇÃO. O Adquirente aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Sem prejuízo do anteriormente previsto, o Adquirente é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos de controlo das exportações dos E.U.A. e de outros países aplicáveis («Leis relativas à Exportação»). O Adquirente cumprirá todas as Leis relativas à Exportação para assegurar que o Serviço, os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink e quaisquer materiais relacionados, incluindo, nomeadamente, dados técnicos, não são (1) exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, em violação das Leis relativas à Exportação, ou (2) utilizados para qualquer finalidade proibida pelas Leis relativas à Exportação, incluindo, nomeadamente, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas. Sem prejuízo do anteriormente previsto, o Adquirente acorda que o Serviço, os Tinteiros do Programa HP Instant Ink, os Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink, e quaisquer materiais relacionados não podem, em violação de quaisquer Leis relativas à Exportação ou outras leis ou regulamentos aplicáveis, ser exportados ou reexportados (i) para quaisquer países sujeitos a embargos dos E.U.A., ou (ii) para alguém constante das listas de Cidadãos Especialmente Designados dos Departamentos do Tesouro dos E.U.A. ou da Tabela de Ordens de Rejeição dos Departamentos de Comércio dos E.U.A. O Adquirente declara e garante que o mesmo não está situado, sob controlo ou é um cidadão ou residente de qualquer dos referidos países nem consta de qualquer das referidas listas.
  5. AUSÊNCIA DE RESPONSBAILIDADE POR MATERIAIS E WEBSITES DE TERCEIROS. Determinados conteúdos, ofertas, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados ao Adquirente através do Serviço são de terceiros («Materiais de Terceiros»), aceitando o Adquirente que a HP não é responsável por Materiais de Terceiros. O risco da utilização de Materiais de Terceiros pelo Adquirente corre por conta deste, podendo a utilização estar sujeita a condições adicionais. Adicionalmente, podem ser disponibilizadas hiperligações do Serviço e do Site para websites de terceiros («Websites de Terceiros»), não sendo a HP responsável por Websites de Terceiros ou Materiais de Terceiros disponibilizados através das mesmas. A Declaração de Privacidade da HP não produz efeitos nos Websites de Terceiros, não sendo a HP responsável por qualquer utilização que estes façam da informação do Adquirente.
  6. LEI APLICÁVEL. Quaisquer litígios resultantes de ou de outro modo relacionados com o presente Contrato, baseados em contrato, ilícito civil, fraude ou em qualquer outro fundamento jurídico, reger-se-ão pela lei do país no qual o Adquirente reside atualmente sem ter em consideração os seus princípios sobre conflitos de leis. Adicionalmente, salienta-se que o Adquirente poderá aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em http://ec.europa.eu/odr. A Plataforma RLL é uma plataforma assente na Internet, especificamente concebida para ajudar os consumidores que adquiriram bens ou serviços online e que, posteriormente, têm um problema com essa aquisição online. Permite que os consumidores apresentem o seu litígio contratual e dirijam o procedimento de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) online. A plataforma RLL transmite litígios apenas para organismos de RAL que estejam incluídos nas listas nacionais de organismos de RAL que cumpram os requisitos de qualidade vinculativos estabelecidos pela Diretiva RAL. Para mais informações, poderá contactar a HP através do endereço de e-mail feedback.webmaster4@hp.com.
  7. ACORDO INTEGRAL/DISPOSIÇÕES GERAIS. Os termos do presente Contrato, juntamente com os Termos de Descrição do Serviço e outras condições da HP aplicáveis expressamente referidas no presente Contrato ou aplicáveis ao Serviço constituem o entendimento integral entre o Adquirente e a HP relativamente ao Serviço e prevalecerão sobre qualquer comunicação, declaração ou acordo anterior, verbal ou escrito. Caso ocorra algum conflito entre o presente Contrato e quaisquer Termos de Descrição do Serviço, prevalecerão os termos do presente Contrato. Caso ocorra algum conflito entre o presente Contrato e as condições de utilização do HP Connected, prevalecerão os termos do presente Contrato. Caso ocorra algum conflito entre o presente Contrato e quaisquer outras condições em separado aplicáveis ao Serviço (ou seja, condições de oferta promocional), prevalecerão as condições conflituantes em separado.
  8. MISCELLANEOUS. A falha de a HP exercer qualquer direito ao abrigo do presente Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida por um tribunal competente, o tribunal deve envidar esforços para atribuir eficácia às intenções refletidas na disposição, mantendo-se as outras disposições do Contrato em plena vigência e eficácia. O Adquirente não pode ceder o presente Contrato nem por força de lei nem de outro modo; a HP poderá ceder o presente Contrato. As epígrafes dos números do presente Contrato são incluídas por mera conveniência, não tendo qualquer efeito jurídico. O presente Contrato será interpretado sem aplicação de qualquer interpretação estrita a favor do Adquirente ou contra a HP. Sem prejuízo de qualquer outra disposição constante do presente Contrato, a HP não será responsável por qualquer falha do Serviço, dos Tinteiros do Programa HP Instant Ink, dos Tinteiros preparados para o Serviço HP Instant Ink ou do Site que resulte de atos ou eventos que estejam para além do seu controlo razoável. Todos os termos do presente Contrato que, pela sua natureza, continuariam a vigorar após a cessação do presente Contrato aquando do cancelamento do Serviço do Adquirente (incluindo, nomeadamente, os termos relacionados com limites à responsabilidade da HP e das suas afiliadas, com a responsabilidade do Adquirente, a lei aplicável, as obrigações de pagamento do Serviço pelo Adquirente e as obrigações do Adquirente de devolver os Tinteiros do Programa HP Instant Ink à HP da forma indicada) continuarão a vigorar após a cessação.