Termos de Serviço de Instant Ink para Clientes Consumidores e Empresas

Última atualização: janeiro de 2024

O HP Instant Ink (o "Serviço") é um serviço de subscrição para o fornecimento de tinteiros ou toners que permite ao Adquirente do Serviço (o "Adquirente", "seu(s)/sua(s)") imprimir com a sua impressora sem ter de comprar consumíveis (tinteiros ou toners), pagando, em vez disso, uma mensalidade, calculada com base no número de páginas disponíveis para impressão de acordo com o plano de impressão selecionado. O número mensal de páginas disponíveis para impressão varia consoante o Plano do Serviço selecionado pelo Adquirente (pode consultar os detalhes na secção "Escolha o seu plano" em www.hpinstantink.com) e o número de efetivamente impresso num mês (consulte a secção 6 – Escolha do Plano do Serviço). Uma vez iniciada a subscrição, continuará a ser cobrado o valor indicado no presente Contrato até que o Adquirente cancele a subscrição de cada uma das impressoras inscritas no Serviço. O "Adquirente" deverá referir-se tanto a (i) indivíduos que subscrevem o Serviço para uso não profissional ("Cliente Consumidor"); ou (ii) um indivíduo ou empresa que compra produtos ou serviços para uso profissional ("Cliente Comercial"), sendo a subscrição feita através de um ou vários administradores atuando em nome de organizações que subscrevam pelas suas empresas, os quais estão autorizados celebrar as presentes Condições do Serviço HP Instant Ink em nome do seu empregador ou organização ("Administrador(es)").

ATENÇÃO: ANTES DE ADQUIRIR O SERVIÇO, O ADQUIRENTE DEVE LER ATENTAMENTE ESTAS "CONDIÇÕES DO SERVIÇO HP Instant Ink" (O "CONTRATO") E A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO HP Instant Ink CONSTANTE DA SECÇÃO "COMO FUNCIONA" EM WWW.HPINSTANTINK.COM, POIS SÃO ESTAS QUE REGEM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO ADQUIRENTE. ACONSELHAMOS O ADQUIRENTE A IMPRIMIR OU GUARDAR UMA CÓPIA DO PRESENTE DOCUMENTO EM PDF E A CONSULTÁ-LA ENQUANTO USUFRUIR DO SERVIÇO. O ADQUIRENTE TAMBÉM RECEBERÁ ESTAS CONDIÇÕES POR E-MAIL APÓS A SUA ACEITAÇÃO.

O SERVIÇO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODAS AS LOCALIZAÇÕES (VER "ONDE ESTÁ DISPONÍVEL O SERVIÇO HP INSTANT INK" NA SECÇÃO DE PERGUNTAS FREQUENTES EM WWW.HPINSTANTINK.COM).

O PRESENTE CONTRATO É CELEBRADO ENTRE O ADQUIRENTE E A SEGUINTE ENTIDADE DA HP OU AS SUAS SUCESSORAS ("HP"):

ENTIDADE HP: HPCP - Computing and Printing Portugal, Unipessoal Lda (“HP”)

Endereço da HP: Edificio D. Sancho I, Quinta da Fonte, 2770-071 Paco de Arcos - Portugal

Telefone do Serviço de Suporte ao Cliente da HP: 210 608 028

PARA ADQUIRIR E UTILIZAR O SERVIÇO, O ADQUIRENTE TEM PRIMEIRO DE LER E ACEITAR O PRESENTE CONTRATO E ACEITAR FICAR JURIDICAMENTE VINCULADO ÀS PRESENTES CONDIÇÕES, INCLUINDO AS CONDIÇÕES APLICÁVEIS AOS CUSTOS ASSOCIADOS A CONJUNTOS ADICIONAIS DE PÁGINAS, A NECESSIDADE DE A IMPRESSORA DO ADQUIRENTE ESTAR LIGADA À INTERNET, O DIREITO DA HP DE AUMENTAR OS PREÇOS E AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO.

O ADQUIRENTE PODE REVER, GUARDAR OU IMPRIMIR QUALQUER PARTE OU SECÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES. ACONSELHAMOS O ADQUIRENTE A IMPRIMIR UMA CÓPIA DO PRESENTE DOCUMENTO E A CONSULTÁ-LA ENQUANTO USUFRUIR DO SERVIÇO.

ÍNDICE

1. RECOLHA DE DADOS.

2. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO POR VIA ELETRÓNICA.

3. ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO E AO SERVIÇO.

4. DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE.

5. REQUISITOS DO SERVIÇO.

6. ESCOLHA DO PLANO DE SERVIÇO.

7. PAGAMENTO DO SERVIÇO PELO ADQUIRENTE.

8. GESTÃO DO SERVIÇO PELO ADQUIRENTE.

9. CANCELAMENTO.

10. PROMOÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

11. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

RECOLHA DE DADOS.

Dados pessoais. A recolha e utilização de dados regem-se pela Declaração de Privacidade da HP, disponível em www.hp.com/go/privacy. Como Administrador, está autorizado a atuar em nome do seu empregador ou organização.
Monitorização remota. A HP deve ser capaz de monitorizar remotamente: (1) a contagem de páginas da impressora do Adquirente e o estado dos consumíveis e (2) a utilização do Serviço pelo Adquirente, para garantir que está a receber o Serviço solicitado, para impedir a utilização não autorizada da conta do Adquirente e para melhorar a experiência do Adquirente com os produtos HP, o desempenho da impressora HP e os serviços HP. A monitorização remota pode incluir o fornecimento à HP de uma ou mais das seguintes: contagens de páginas, tipos de documentos impressos (por exemplo, Word, PowerPoint, PDF, JPEG, etc.), tipos de dispositivos que iniciaram trabalhos de impressão, número de série da impressora, informação sobre o consumível (por exemplo, o estado do consumível HP Original e se o consumível era novo ou usado aquando da sua última instalação na impressora HP) e outros tipos de métricas semelhantes relacionadas com o Serviço do Adquirente conforme venham a ser ocasionalmente adicionados pela HP.
Partilha de dados pessoais. Para fornecer o Serviço ao Adquirente e otimizar a sua experiência, a HP terá também de partilhar os dados pessoais do Adquirente com o Retalhista HP ou Revendedor HP junto do qual o Adquirente obteve o código de adesão ao Serviço ou o código promocional, ou o Retalhista HP ou Revendedor HP onde comprou a sua impressora compatível com o Serviço. Com o consentimento do Adquirente, os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as políticas de privacidade dessas outras empresas, as quais poderão diferir das políticas e práticas da HP. Para efeitos do disposto no presente número, "dados pessoais" inclui o nome do Adquirente, endereço de entrega, cidade, país, código postal, província, endereço de e-mail, modelo da impressora, número de série da impressora, cartão de adesão, código de adesão, código promocional, número de série, o Plano de Serviço selecionado, data de adesão ao Serviço e revendedor onde o código de adesão ao Serviço ou o código promocional foi vendido. Para um Cliente Profissional, o Administrador pode disponibilizar dados pessoais em nome de colaboradores individuais para a organização em relação a atividades da empresa.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO POR VIA ELETRÓNICA.

O Adquirente concorda em celebrar o contrato com a HP por via eletrónica. Tal significa que, quando o Adquirente clicar no botão para concluir a sua aquisição do Serviço, o Adquirente concorda com todas as condições constantes do presente Contrato com a intenção de celebrar um contrato vinculativo com a HP. Além disso, a HP poderá comunicar com o Adquirente por e-mail, por SMS, através de mensagens na impressora e/ou no computador (“Conta de Serviço”) do Adquirente ou através da publicação de avisos em www.hpinstantink.com (o “Site”), ou na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (O “Dashboard” do Adquirente). O Adquirente aceita que todos os referidos avisos, divulgações e outras comunicações que a HP faça ao Adquirente por via eletrónica cumprem qualquer requisito legal que exija que tais comunicações revistam a forma escrita. Os custos associados à manutenção pelo Adquirente de uma conta de correio eletrónico (e-mail) ou capacidade para SMS são da responsabilidade do Adquirente e não estão incluídos no Serviço.

ALTERAÇÕES AO PRESENTE CONTRATO E AO SERVIÇO.

A HP poderá modificar o presente Contrato ou qualquer parte, versão ou funcionalidade do Serviço (incluindo, sem limitação, os Planos de Serviço, as Mensalidades e Promoções do Plano de Serviço, nos termos do definido abaixo) a qualquer momento para:

refletir alterações na tecnologia HP/noutros sistemas;
refletir alterações nos requisitos regulamentares, alterações legislativas ou decisões do Provedor de Justiça,
implementar novas ofertas, promoções ou programas do Serviço que sejam disponibilizados;
implementar ajustamentos e melhoramentos menores. Estas alterações não afetarão a utilização do Serviço pelo Adquirente;
refletir alterações nos custos da HP;

mediante notificação ao Adquirente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através da publicação de um aviso de tal modificação no Site. A HP também poderá notificar o Adquirente através do endereço de e-mail e/ou número de telefone indicado na Página principal da conta do Serviço do Adquirente. A utilização continuada do Serviço após a modificação entrar em vigor (ou seja, decorridos 30 (trinta) dias a contar da publicação ou envio desse aviso ao Adquirente), indica a aceitação pelo Adquirente do Contrato modificado. Caso o Adquirente não aceite o Contrato modificado, o Adquirente não deve utilizar o Serviço e deve cancelá-lo seguindo a instruções constantes da Secção 9 ("Cancelamento") infra. Além disso, a HP poderá suspender o Serviço ao Adquirente, recusar a prestação do Serviço ao Adquirente ou cancelar a utilização do Serviço pelo Adquirente e poderá modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer versão, parte ou funcionalidade do mesmo) de acordo com os termos da Secção 9.b ("Cancelamento pela HP").

Procuraremos publicar as versões anteriores do presente Contrato, se houver, referentes ao período de 36 meses anterior. Também lhe enviaremos um e-mail com os termos e condições.

DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE.

Através da aquisição do Serviço, o Adquirente declara, pelo presente, que:

Idade e residência. Tem a idade mínima de 18 (dezoito) anos, reside num país do Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça e indicou um endereço de entrega num país do Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça; e tem o direito, a capacidade e os poderes jurídicos para celebrar o presente Contrato com a HP e ficar juridicamente vinculado pelos seus termos, e, se aplicável, está devidamente autorizado pelo seu empregador a celebrar o presente contrato em nome do seu empregador;
Não aquisição para o setor público. O Adquirente não está a adquirir o Serviço na qualidade de funcionário do setor público nem pretende utilizar o Serviço para fins relacionados com o Governo ou o setor público;
Todas e quaisquer informações fornecidas pelo Adquirente à HP ou aos Revendedores autorizados ("Revendedores HP") relacionadas com o Serviço, incluindo, entre outras, informações pessoais (por exemplo: o nome do Adquirente, o endereço do Adquirente, número e a respetiva data de validade do cartão de crédito/débito do Adquirente, outras informações sobre o Método de Pagamento do Adquirente e informações sobre a conta de correio eletrónico ou conta de mensagens SMS do Adquirente), são verdadeiras, precisas e completas, e o Adquirente notificará a HP ou o revendedor HP, conforme aplicável, de qualquer alteração a essas informações;
O Serviço é adquirido pelo Adquirente para seu uso individual como um Cliente Consumidor ou para uso da sua organização como Cliente Comercial e não para revenda, redistribuição ou para partilha com outras partes, e o Adquirente declara que não utilizará o Serviço em nome de terceiros cobrando qualquer taxa ou comissão (p. ex., num negócio de impressão ou cópia);
O Adquirente não abusará do Serviço nem se envolverá em atividades ilegais relacionadas com o Serviço e o Adquirente declara que é responsável (e não a HP) por tudo o que for impresso na sua impressora enquanto utilizar o Serviço;
O Adquirente é responsável pelas ações de terceiros que utilizem a sua Conta de Serviço, a Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) ou que utilizem o Serviço de qualquer outra forma; e
O Adquirente é responsável por toda a utilização da sua Conta de Serviço e indemnizará a HP e exonerará a HP de qualquer responsabilidade relativamente a todas as reclamações, responsabilidades, perdas e outros custos resultantes do incumprimento do presente Contrato pelo Adquirente ou que de outro modo estejam relacionados com a utilização que este faça do Serviço, dos Consumíveis do Serviço, das Ofertas Promocionais ou do Site. A HP reserva-se o direito de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria de outro modo sujeita a indemnização pelo Adquirente, o que não isenta o Adquirente das suas obrigações de indemnização.

REQUISITOS DO SERVIÇO.

Necessidade de contas de e-mail e HP Smart. O Adquirente deve dispor, a expensas suas, de uma conta de correio eletrónico válida ou, caso aplicável, de capacidade de SMS para receber avisos e outras informações relativas ao Serviço. Para adquirir e receber o Serviço, o Adquirente deve criar e manter uma conta específica da HP, como uma conta HP Smart ("Conta HPS").”) ou uma conta do Portal de Administrador HP. O Adquirente deverá gerir e pagar o Serviço através da Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard). O Adquirente pode aceder a essa página através da sua Conta HPS em https://hpinstantink.com/signin.
Necessidade de Impressora HP compatível com o Serviço. Para usufruir do Serviço, o Adquirente tem de ter uma impressora HP compatível com o Serviço. Para consultar uma lista de impressoras HP compatíveis com o Serviço, aceda à secção "Verifique se a sua impressora HP é compatível com o HP Instant Ink" em www.hpinstantink.com. O Adquirente autoriza expressamente a HP a alterar, fazer patch, atualizar ou modificar, por outra forma, o software, o firmware ou a programação da sua impressora, sem avisar previamente o Adquirente, com a finalidade de lhe prestar o Serviço ou cumprir as leis aplicáveis. A HP usa os dados das impressoras ligadas à Internet para otimizar a experiência do utilizador, a fiabilidade e a longevidade do consumível. Salvo indicação em contrário, qualquer software ou firmware que seja transferido para a impressora do Adquirente, ou que lhe seja fornecido de outro modo, para permitir a utilização do Serviço é fornecido de acordo com as condições de licenciamento do software que acompanham a impressora do Adquirente ou de acordo com as condições de utilização da HP Smart aplicáveis.
Necessidade de a impressora HP do Adquirente estar ligada à Internet. Para conseguir usufruir do Serviço de forma ininterrupta, o Adquirente aceita manter a sua Impressora HP ligada à Internet e não remover ou desativar qualquer funcionalidade ou software de monitorização remota da sua Impressora HP; o serviço de Internet não é fornecido pela HP, devendo ser adquirido e pago em separado pelo Adquirente. O Adquirente deverá informar-se junto do seu fornecedor de serviços Internet sobre possíveis encargos de utilização de dados da Internet e quaisquer outros encargos aplicáveis. O Adquirente é responsável pela obtenção e manutenção, exclusivamente a expensas suas, de todo o equipamento e serviços necessários para aceder e usufruir do Serviço. Devido às limitações de configuração de IP, sugerimos ao Adquirente que evite utilizar a rede pública (por exemplo a rede pública da universidade) dado que pode causar falhas na configuração e na ligação à impressora. Caso a Impressora do Adquirente não esteja ligada à Internet, os Consumíveis do Serviço (conforme definido na secção d. abaixo) serão desativados, e o Adquirente não conseguirá utilizá-los para imprimir; no entanto, o Serviço continuará a ser cobrado ao Adquirente, conforme descrito na Secção 7 ("Pagamento do Serviço pelo Adquirente"). Para reativar os consumíveis desativados, o Adquirente terá de voltar a ligar a impressora à Internet e mantê-la ligada. Se precisar de ajuda, contacte o Serviço de Suporte ao Cliente da HP através do número de telefone indicado no início do presente Contrato ou em www.hp.com/go/instantinksupport. A não ligação da impressora do Adquirente à Internet também afetará a capacidade de a HP enviar determinados avisos ao Adquirente (incluindo, entre outros, os descritos na Secção 7 ("Pagamento do Serviço pelo Adquirente"); além disso, afetará o processo de faturação ao Adquirente pelo Serviço.
Consumíveis do Serviço fornecidos ao Adquirente.
1. A HP pode comunicar consigo por e-mail, SMS ou através de mensagens na sua impressora e no seu computador ("Conta do Serviço"). O estado dos consumíveis HP incluídos na compra de uma impressora ("Consumível incluído na embalagem") não muda, enquanto o Adquirente não ativar a sua Conta do Serviço. Quando o Adquirente cria a sua Conta do Serviço, o Serviço reconhece e ativa automaticamente o consumível HP do Adquirente como um "Consumível do Serviço". A subscrição terá início quando o Consumível incluído na embalagem for convertido e reconhecido como "Consumível do Serviço". Caso o consumível incluído na embalagem seja convertido em Consumível do Serviço, após a ativação do Serviço, quando o Adquirente cancelar a sua subscrição antes de o Consumível do Serviço estar vazio, o Adquirente pode conseguir voltar a usar o Consumível do Serviço como Consumível incluído na embalagem.
  Caso a impressora adquirida seja fornecida com Consumíveis do Serviço, o Adquirente deve ler atentamente a documentação incluída. Os Consumíveis do Serviço que são ativados só podem ser usados em conjunto com o Serviço. A HP enviará depois Consumíveis do Serviço adicionais para permitir a impressão contínua através do Serviço. Caso não se encontrem incluídos na embalagem consumíveis HP, ou Consumíveis do Serviço com a impressora HP compatível com o Serviço que o Adquirente adquiriu, a HP enviará os Consumíveis do Serviço após a criação da sua Conta do Serviço. Estes Consumíveis do Serviço serão desativados depois de o Adquirente cancelar o seu Serviço, e o Adquirente precisará de adquirir novos consumíveis.
2. O Adquirente terá de se certificar de que a HP tem o(s) endereço(s) postal(is) do Adquirente devidamente atualizado, para que a HP possa enviar ao Adquirente os Consumíveis do Serviço através do Serviço. O Adquirente permanece integralmente responsável por quaisquer Consumíveis do Serviço que sejam enviados para endereços postais que constem na sua Conta de Serviço e que o Adquirente não tenha atualizado, e o Adquirente terá de reembolsar a HP por todos os custos associados a esta circunstância. O Adquirente deve aceder à Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) para atualizar, conforme necessário, o seu endereço postal ou contactar o Suporte ao Cliente da HP através do número de telefone indicado no início do presente Contrato ou aceder ao Site www.hp.com/go/instantinksupport para obter assistência.
3. Entre o Adquirente e a HP, a HP detém todos os direitos e interesses de propriedade relativos aos Consumíveis do Serviço. A HP fornece ao Adquirente os Consumíveis do Serviço exclusivamente para lhe permitir a utilização do Serviço. Os Consumíveis do Serviço apenas funcionarão com a impressora HP correspondente indicada na Conta do Serviço do Adquirente; O Adquirente não tem permissão para (i) utilizar os Consumíveis do Serviço em qualquer outra impressora (incluindo, entre outros, outras impressoras que possa ter registado no Serviço), (ii) utilizar os Consumíveis do Serviço fora do âmbito do Serviço (salvo autorização expressa em contrário da HP), ou (iii) vender os Consumíveis do Serviço ou fornecê-los a terceiros.
4. Ao utilizar o Serviço, o Adquirente concorda em não remover um Consumível do Serviço da impressora do Adquirente e substituí-lo por outro Consumível do Serviço até que esta ação lhe seja solicitada por uma mensagem na impressora HP do Adquirente ou na eventualidade da degradação da qualidade de impressão. A impressora HP do Adquirente comunicará automaticamente os níveis de tinta ou toner dos seus Consumíveis do Serviço à HP para que a HP saiba quando deverá enviar ao Adquirente novos Consumíveis do Serviço.
5. Se o Serviço do Adquirente for cancelado por algum motivo, a HP desativará remotamente os Consumíveis do Serviço e deixará de ser possível imprimir com os Consumíveis do Serviço. Nesse caso, o Adquirente terá de adquirir um consumível HP normal compatível com a sua impressora para poder continuar a imprimir.
Os Consumíveis do Serviço podem ser devolvidos pelo Adquirente à HP. Quando o consumível estiver vazio, ou quando o Adquirente cancelar a Subscrição, ou nos termos de quaisquer programas de reciclagem, a HP solicita que o Adquirente devolva os Consumíveis do Serviço para reciclagem. O Adquirente pode devolver à HP todos os Consumíveis do Serviço utilizados, seguindo as instruções para devolução e utilizando os materiais fornecidos pela HP (se houver). Sem limitar o antecedente, o Adquirente pode devolver os Consumíveis do Serviço à HP quando (i) os Consumíveis do Serviço tiverem sido removidos da impressora ou se o Adquirente deixar de os utilizar, (ii) o Serviço for cancelado por qualquer motivo, ou (iii) a HP der instruções ao Adquirente para devolver os Consumíveis do Serviço à HP. O Adquirente aceita não incluir outros artigos além dos Consumíveis do Serviço no envelope de devolução pré-pago fornecido pela HP que devolve à HP. O Adquirente assume toda e qualquer responsabilidade pelos consumíveis que sejam devolvidos à HP utilizando um método de devolução que não esteja de acordo com as instruções da HP. O Adquirente assume a responsabilidade de garantir que os consumíveis que não forem devolvidos à HP serão manuseados de acordo com a regulamentação local aplicável. Depois do cancelamento, ou nos termos de qualquer programa de reciclagem, a HP poderá disponibilizar ao Adquirente a opção de devolver os Consumíveis do Serviço para reciclagem. NOTA: Para determinados países onde o Serviço HP Instant Ink não disponibiliza envelopes ou etiquetas de envio, como é o caso de Portugal por limitações legais, a HP recomenda reciclar adequadamente os tinteiros ou toners usados de acordo com a regulamentação local ou utilizar os pontos de recolha HP Planet Partners disponíveis para o efeito nas lojas aderentes.
Consumíveis do Serviço danificados. O Adquirente deve contactar a HP através do número de telefone indicado no topo desta página se um Consumível do Serviço estiver danificado, verter tinta ou toner ou parecer que necessita de manuseamento especial, e a HP fornecer-lhe-á instruções especiais sobre como devolver esse consumível e obter a sua substituição.

ESCOLHA DO PLANO DE SERVIÇO.

Seleção de um Plano de Serviço. Quando o Adquirente criar a sua Conta de Serviço, deverá selecionar um dos Planos de Serviço apresentados (cada um deles um "Plano de Serviço"), descritos nas secções "COMO FUNCIONA", "OS PLANOS" e "PERGUNTAS FREQUENTES" em www.hpinstantink.com ("Termos de Descrição do Serviço"). Cada Plano de Serviço confere ao Adquirente o direito de imprimir o número de páginas especificado ("Páginas do Plano de Serviço") durante cada período de 1 (um) mês ("Período Mensal") por uma valor definido ("Mensalidade do Plano de Serviço"). As páginas adicionais que forem impressas serão cobradas em conjuntos de páginas disponíveis, conforme descrito no Plano de Serviço do Adquirente ("Conjuntos Adicionais de Páginas"). O primeiro Período Mensal tem início no dia em que a impressora do Adquirente detetar um Consumível do Serviço ativado pela primeira vez ("Primeira Utilização"), e cada Período Mensal subsequente tem início no mesmo dia de calendário do respetivo mês. Por exemplo, se o primeiro Período Mensal do Adquirente tiver início num mês num dia que não exista num mês subsequente, o Período Mensal em qualquer dos meses subsequentes terá início no último dia desse mês. O Serviço do Adquirente continuará com uma periodicidade mensal até que o Serviço seja cancelado, conforme descrito na Secção 9 "Cancelamento".
Página impressa. UMA "PÁGINA IMPRESSA" É UMA PÁGINA NA QUAL A SUA IMPRESSORA PRODUZ QUALQUER TIPO DE IMPRESSÃO (incluindo quaisquer fotografias). A IMPRESSÃO FRENTE E VERSO DA MESMA FOLHA DE PAPEL CONTA COMO 2 (DUAS) PÁGINAS. Uma página é do tipo e do tamanho dos suportes de impressão indicados nas especificações da impressora do Adquirente. A HP poderá renunciar a Mensalidades relacionadas com determinadas ofertas promocionais; o Adquirente deve consultar os termos e condições aplicáveis para obter mais informações.
Várias impressoras na Conta do Serviço do Adquirente. Os Clientes Particulares podem inscrever várias impressoras, até um máximo cumulativo de 10 (dez), ao abrigo do Serviço, numa ou mais Contas do Serviço. Independentemente de as várias Impressoras do Adquirente estarem abrangidas por uma ou várias Contas do Serviço, o Adquirente será faturado separadamente por cada impressora. O Adquirente deve consultar a Secção 7 ("Pagamento do Serviço pelo Adquirente") para obter informações detalhadas sobre faturação.
Acumulação de páginas/Páginas acumuladas. Quando o Adquirente não imprime todas as Páginas do seu Plano de Serviço (ou as páginas de um Conjunto Adicional adquirido) num Período Mensal ("Páginas Incluídas"), as Páginas Incluídas não utilizadas serão acumuladas ("Páginas Acumuladas") e ficarão disponíveis para utilização subsequente; o número total de Páginas Acumuladas que o Adquirente pode transferir no início de cada Período Mensal está limitado ao triplo no caso de Planos de Tinteiros e ao dobro, no caso de Planos de Toners, do número de Páginas do Plano de Serviço mensal referente a esse Período Mensal. Quaisquer páginas adicionais não utilizadas que o Adquirente tenha e que excedam este limite não serão consideradas Páginas Acumuladas e serão canceladas no final do Período Mensal. Consequentemente, o número total de páginas que o Adquirente pode ter disponíveis no início de um Período Mensal é 4 vezes, no caso de Planos de Tinteiros e 3 vezes, no caso de Planos de Toners, o número de páginas do seu Plano de Serviço nesse momento (ou seja, o número de páginas do seu Plano de Serviço mais 3 vezes, no caso de Planos de Tinteiros e 2 vezes, no caso de Planos de Toners, o número de páginas do Plano de Serviço como Páginas Acumuladas). As promoções podem fazer diferir o tratamento ou a disponibilidade das Páginas Acumuladas nos termos e condições aplicáveis à Promoção.
Proibição de transferência do Serviço. O Adquirente não pode transferir o Serviço para outra pessoa singular ou coletiva. Para efeitos de clarificação, se for um Cliente Comercial, pode mudar o Administrador que gere a sua conta.
Impressoras de substituição. O Adquirente apenas poderá transferir o seu Serviço para outra impressora através do processo de substituição da impressora HP Instant Ink. O processo de substituição da impressora HP Instant Ink encontra-se na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) e/ou ao ativar a impressora HP de substituição.
Uso do Código de Adesão ou do Código Pré-pago. Caso o Adquirente tenha adquirido ou recebido um código de adesão ou código pré-pago para o Serviço de um revendedor HP ou da HP, o Adquirente terá de o utilizar dentro do prazo especificado, caso exista, e de acordo com quaisquer outras instruções incluídas no cartão de adesão/pré-pago para a aquisição do Serviço. A HP não se responsabiliza pela perda ou roubo de cartões pré-pagos. Não é reembolsável nem pode ser trocado por dinheiro, salvo nos casos previstos na lei aplicável. Quando o Adquirente introduz o Código de adesão/Código pré-pago, o valor total do Cartão é resgatado. Quando resgatado, o valor do cartão é creditado na Conta do Serviço do Adquirente e aplicado à mensalidade do Plano do Serviço; as mensalidades subsequentes serão debitadas no cartão de crédito ou cartão de débito do Adquirente.

PAGAMENTO DO SERVIÇO PELO ADQUIRENTE.

Início dos Encargos referentes ao Serviço e Ciclos de Faturação. Salvo especificação em contrário numa Promoção descrita na Secção 10 ("Promoções dos Planos HP Instant Ink") abaixo:
1. Quando o Adquirente cria a sua Conta de Serviço, este indicará à HP um método de pagamento válido e aceite que usará para pagar o Serviço, tal como um cartão de crédito ou débito válido ("Método de Pagamento");
2. O ciclo de faturação mensal do Adquirente ("Ciclo de Faturação") relativo ao Serviço terá início na data da Primeira Utilização (definida supra na Secção 6 ("Escolha do Plano de Serviço");
3. Com início um mês após a Primeira Utilização do Adquirente, será efetuada a cobrança, através do seu Método de Pagamento, com periodicidade mensal (conforme definido na Secção 6.a acima) (i) do valor da Mensalidade do Plano de Serviço e (ii) de quaisquer custos associados a conjuntos adicionais de páginas e páginas que excedam o número limite do Plano de Serviço do Adquirente ("Custos Associados a Conjuntos Adicionais de Páginas") (coletivamente, a "Mensalidade do Adquirente"). Tanto a Mensalidade do Plano de Serviço como os Custos Associados a Conjuntos Adicionais de Páginas incluem os impostos aplicáveis.
  
  Por exemplo, se a Primeira Utilização do Adquirente for a 1 de janeiro, será efetuada a cobrança, através do seu Método de Pagamento, a 1 de fevereiro ou depois desta data, da Mensalidade do Adquirente referente a janeiro; se a Primeira Utilização do Adquirente for a 1 de fevereiro, será efetuada a cobrança, através do seu Método de Pagamento, a 1 de março ou depois desta data, da Mensalidade do Adquirente referente a fevereiro.
4. Se o Adquirente resgatar o valor de um cartão de oferta, cartão pré-pago, oferta ou promoção válidos na Conta do Serviço do Adquirente, a HP aplicará o valor em questão à Mensalidade do Adquirente antes de cobrar qualquer saldo remanescente ao Método de Pagamento do Adquirente, a menos que se apliquem outros termos e condições.
5. Salvo especificação em contrário, por cada mês em que o Adquirente imprima mais do que o número limite de Páginas do seu Plano de Serviço, mais eventuais Páginas Acumuladas, serão cobrados, através do Método de Pagamento do Adquirente, os custos associados a essas páginas adicionais, incluindo impostos.
6. O facto de a impressora do Adquirente não estar ligada à Internet poderá resultar em atrasos na cobrança, através do Método de Pagamento do Adquirente, de partes da sua Mensalidade vencida. A HP continuará a cobrar, através do Método de Pagamento do Adquirente, com uma periodicidade mensal, as Mensalidades do Adquirente até que o seu Serviço seja cancelado pelo mesmo ou pela HP.
7. No caso de a HP não conseguir cobrar o pagamento através do Método de Pagamento do Adquirente no momento em que o pagamento vencer, a HP poderá suspender temporariamente o acesso do Adquirente ao Serviço, e os Consumíveis do Serviço deixarão de funcionar até que o pagamento possa ser cobrado; caso a HP não consiga cobrar o pagamento ao Adquirente, a HP cancelará o Serviço nos termos da Secção 9 ("Cancelamento").
8. O Adquirente pode aceder às suas informações de faturação na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard). O Adquirente é responsável por todas as páginas impressas na sua impressora enquanto utilizar o Serviço, quer autorize especificamente ou não a impressão destas.
Aumento de Preços. A HP poderá aumentar ou alterar de outro modo a Mensalidade do Plano de Serviço e os Custos Associados aos Conjuntos Adicionais de Páginas e adicionar taxas adicionais a qualquer Plano de Serviço ou de outro modo alterar ou aditar Planos de Serviço a qualquer momento a critério da HP e com aviso prévio ao Adquirente, de acordo com a Secção 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço"). Qualquer das referidas alterações às Mensalidades do Plano de Serviço e aos Custos Associados aos Conjuntos Adicionais de Páginas e a outras taxas adicionais não produzirão efeitos antes do início do Período Mensal seguinte do Adquirente que começa 30 (trinta) dias depois de a HP anunciar essas alterações ou aditamentos de acordo com a Secção 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço").
Processador de Pagamentos. A HP utiliza um processador de pagamentos terceiro para faturar e processar o pagamento do Serviço. O processamento de pagamentos está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais do processador de pagamentos. A HP reserva-se o direito de cobrar ou adicionar processadores de pagamentos terceiros a seu critério.

GESTÃO DO SERVIÇO PELO ADQUIRENTE.

Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard). Os detalhes do Serviço do Adquirente serão apresentados na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard). A Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) indica, entre outros, o estado atual das impressoras do Serviço, o número de páginas utilizadas e o estado de pagamento.
Centro de Suporte ao Cliente. Caso o Adquirente necessite de ajuda com o Serviço ou com a sua Conta de Serviço, ou se tiver dúvidas relativamente às suas Mensalidades ou ao processo de faturação, deverá contactar o Serviço de Suporte ao Cliente da HP através do número de telefone indicado no início do presente Contrato ou em www.hp.com/go/instantinksupport.
Alteração do Plano de Serviço do Adquirente. O Adquirente poderá atualizar o Plano de Serviço escolhido seguindo as instruções constantes na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard). A atualização do Plano de Serviço do Adquirente para um plano inferior produzirá efeitos a partir do início do Período Mensal seguinte e não será aplicada retroativamente. A atualização para um plano superior produzirá efeitos, consoante o critério do Adquirente, (1) imediatamente, sendo as alterações aplicadas retroativamente ao ciclo de faturação em curso, ou (2) a partir do início do ciclo de faturação seguinte. Se o Adquirente tiver atualizado o seu Plano de Serviço, o número limite de Páginas Acumuladas será calculado com base no novo Plano de Serviço para o primeiro Período Mensal do novo Plano de Serviço. Para consultar o Plano de Serviço atual e outras informações detalhadas, o Adquirente deve aceder à Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard).

CANCELAMENTO.

Cancelamento pelo Adquirente. O Adquirente pode cancelar o seu Serviço em qualquer momento; pode fazê-lo online em www.hpinstantink.com, através do link de cancelamento www.hpinstantink.com/cancel (para clientes empresa, o Adquirente deve utilizar este link de cancelamento www.hpinstantink.com/cancel_business), ou contactando o Serviço de Suporte ao Cliente da HP através do número de telefone indicado no início do presente Contrato, sendo o Serviço cancelado a partir do último dia do Período Mensal em curso. Por exemplo, se o Período Mensal em curso decorrer de 15 de janeiro a 15 de fevereiro e o Adquirente apresentar um pedido de cancelamento à HP a 30 de janeiro, o Serviço do Adquirente ficará cancelado a partir de 15 de fevereiro. Após o cancelamento, todas as dívidas pendentes serão debitadas na conta do Adquirente. O último Período Mensal será cobrado na íntegra, através do Método de Pagamento do Adquirente, não sendo concedidos reembolsos por Páginas do Plano do Serviço ou Páginas Acumuladas que não tenham sido impressas durante o último Período Mensal. Mesmo que o Adquirente remova os Consumíveis do Serviço da sua impressora HP, não imprima e/ou não tenha a sua impressora HP ligada à Internet, o Serviço e os Ciclos de Faturação não serão cancelados. Depois de o Adquirente cancelar o Serviço de Subscrição de Consumíveis, a HP desativará remotamente os consumíveis associados à sua subscrição, pelo que deixará de poder imprimir com os mesmos. O Adquirente deverá então reciclar os consumíveis usados associados à sua subscrição de acordo com a regulamentação local ou utilizar os pontos de recolha HP Planet Partners disponíveis para o efeito nas lojas aderentes. Não serão efetuados reembolsos por qualquer consumível não utilizado. Para continuar a imprimir depois do cancelamento, o Adquirente terá de adquirir consumíveis HP normais compatíveis com a sua impressora HP.
Cancelamento do Serviço pela HP.
1. Cancelamento mediante aviso prévio razoável. Além dos direitos da HP nos termos da Secção 3 ("Alterações ao presente Contrato e ao Serviço"), a HP poderá cancelar o Serviço do Adquirente a qualquer momento devido:
  1. (a). a alterações na tecnologia/noutros sistemas;
  2. (b). a alterações aos requisitos regulamentares, alterações legislativas ou decisões do Provedor de Justiça;
  3. (c). a alterações nos custos da HP;
  4. (d). a inatividade da conta do Serviço do Adquirente durante mais de 12 meses consecutivos;
  5. (e). ao facto de a HP deixar de disponibilizar o Serviço ou uma versão, parte ou funcionalidade específica do Serviço;
  6. (f). a qualquer outra razão permitida pela Lei vigente,
    
    mediante notificação ao Adquirente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias através do endereço de e-mail ou, se aplicável, através do número de telemóvel indicado na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard).
2. Cancelamento por justa causa. A HP poderá cancelar o Serviço do Adquirente e o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente após notificação ao Adquirente através do endereço de e-mail ou, se aplicável, através do número de telemóvel indicado na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) caso o Adquirente se encontre em violação dos termos do presente Contrato (incluindo, sem limitação, o não pagamento do Serviço ou a falta de um Método de Pagamento válido) e caso o Adquirente não consiga sanar o incumprimento num período de 7 (sete) dias após ser notificado por escrito com a especificação do incumprimento.
  
  O cancelamento do Serviço pela HP, nos termos mencionados supra, confere ao Adquirente o direito ao reembolso dos pagamentos feitos antecipadamente.
Consequências do Cancelamento. O Adquirente aceita que a HP não será responsável perante o mesmo por qualquer cancelamento do seu Serviço ou recusa de acesso ao Serviço ou ao Site. Após o cancelamento do Serviço do Adquirente, independentemente do motivo mencionado no presente Contrato, quaisquer direitos concedidos ao Adquirente ao abrigo do presente Contrato cessarão, e o Adquirente terá de cessar imediatamente toda a utilização do Serviço e devolver os Consumíveis do Serviço à HP, nos termos do previsto na Secção 5.e ("O Adquirente tem de devolver os Consumíveis do Serviço à HP"). Além disso, quaisquer Incentivos Promocionais que o Adquirente tenha recebido ao abrigo da Promoção de Recomendação a Amigo (Refer-a-Friend) caducam imediatamente após a rescisão do Serviço do Adquirente.
Direito de Rescisão Imperativo. Caso o Adquirente seja um consumidor, os direitos de cancelamento mencionados supra não limitam os direitos legais do Adquirente de rescindir contratos à distância e fora do estabelecimento comercial. O Adquirente tem o direito de rescindir o presente Contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia de celebração do presente Contrato. O Adquirente tem o direito de informar a HP seguindo o processo descrito na Secção 9.a supra ou utilizando o modelo de formulário de cancelamento infra. Caso o Adquirente tenha pago antecipadamente o primeiro mês do Serviço HP Instant Ink através da aquisição online de um Cartão HP Instant Ink na Loja HP ou a um retalhista HP, o Adquirente poderá exercer o direito de rescisão supra e receber o reembolso correspondente aos montantes pagos antecipadamente. Caso o Adquirente compre online na Loja HP, terá de seguir as instruções indicadas no website da Loja HP; se comprar online num retalhista HP, aplicam-se as condições de rescisão do retalhista HP. Se o Adquirente solicitar expressamente, por escrito, o início da prestação dos serviços adquiridos antes do termo do período de rescisão, a HP tem o direito de exigir que o Adquirente pague um valor proporcional ao que foi fornecido até ter informado a HP do seu cancelamento, em comparação com os serviços que ainda não foram prestados até à data da rescisão. Se pretender rescindir o contrato, preencha, por favor, o formulário de rescisão modelo e envie-o através do botão "Cancelar subscrição" no final da página ou preencha o formulário e envie-o para o endereço postal indicado.

PROMOÇÕES DO SERVIÇO HP INSTANT INK.

A HP pode, periodicamente, oferecer promoções no âmbito do Serviço HP INSTANT INK ("Promoções") aos subscritores do Serviço que acrescem ao Serviço descrito no presente Contrato. Cada Promoção poderá estar sujeita a termos e condições adicionais, disponibilizados ao Adquirente antes da sua participação na Promoção. Salvo disposição em contrário nos termos e condições que regem uma Promoção, cada Promoção será regida pelos termos e condições constantes no presente Contrato. Os Termos e Condições adicionais para Promoções serão atualizados no Anexo das Promoções junto.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

GARANTIA DO SERVIÇO. A HP PRESTA O SERVIÇO DE ACORDO COM AS PRÁTICAS E NORMAS COMERCIAIS GERALMENTE ACEITES. O ADQUIRENTE ACEITA NOTIFICAR PRONTAMENTE QUAISQUER PREOCUPAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO, E A HP VOLTARÁ A PRESTAR QUALQUER SERVIÇO QUE NÃO CUMPRA ESTA CONDIÇÃO. CASO O ADQUIRENTE SEJA UM CONSUMIDOR QUE RECEBE O SERVIÇO DE UM ESTADO-MEMBRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DA SUÍÇA OU DO REINO UNIDO: A HP HONRARÁ TODAS AS GARANTIAS LEGAIS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A HP NÃO PRESTA QUALQUER OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, AOS CONSUMÍVEIS DO SERVIÇO, ÀS PROMOÇÕES, À PÁGINA PRINCIPAL DA CONTA DO SERVIÇO DO ADQUIRENTE (DASHBOARD) E AO SITE, EXONERANDO-SE EXPRESSAMENTE DA RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS) CONEXAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO. SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE PREVISTO, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A HP NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO, OS CONSUMÍVEIS DO SERVIÇO, AS PROMOÇÕES, A PÁGINA PRINCIPAL DA CONTA DO SERVIÇO DO ADQUIRENTE (DASHBOARD) OU O SITE FUNCIONARÃO ININTERRUPTAMENTE, SEM ERROS OU SEM VÍRUS.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O Adquirente não obterá, por força do presente Contrato, quaisquer direitos de propriedade de direitos de autor, patentes, segredos comerciais, marcas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de que a HP seja titular. A HP manterá a propriedade exclusiva do Serviço, dos Consumíveis do Serviço, das Promoções, da Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) e do Site e será titular de todos os direitos, títulos e interesses de propriedade intelectual sobre quaisquer ideias, conceitos, know-how, documentação e técnicas relacionados com o Serviço, os Consumíveis do Serviço, as Promoções, a Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) e o Site. Os Planos HP Instant Ink, a HP e o nome de qualquer outro produto ou serviço, slogan ou logótipo constante em ou que esteja no Serviço, nos Consumíveis do Serviço, nas Promoções, na Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) e no Site são marcas da HP ou dos seus licenciantes e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da HP ou do titular da marca aplicável. O Adquirente não pode usar quaisquer metatags ou qualquer outro texto oculto que utilize qualquer marca da HP sem a permissão prévia por escrito da HP.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E MEIOS DE DEFESA. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO ALGUM A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR CUSTOS DEVIDOS A INATIVIDADE, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE DADOS OU OUTRO CONTEÚDO OU QUAISQUER CUSTOS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES DECORRENTES, OU POR QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O SERVIÇO, OS CONSUMÍVEIS DO SERVIÇO, AS PROMOÇÕES, A PÁGINA PRINCIPAL DA CONTA DO SERVIÇO DO ADQUIRENTE (DASHBOARD) OU O SITE, SEJA EM VIRTUDE DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DA LEI OU DE QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO, MESMO QUE A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESSES DANOS. SEM PREJUÍZO DO ANTERIORMENTE PREVISTO, NA MEDIDA EM QUE A HP, OS SEUS SUCESSORES OU AFILIADAS SEJAM CONSIDERADOS LEGALMENTE RESPONSÁVEIS PERANTE O ADQUIRENTE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA TOTAL DA HP, DOS SEUS SUCESSORES E AFILIADAS PERANTE O ADQUIRENTE SERÁ LIMITADA A 10 € OU AO MONTANTE DA MENSALIDADE PAGA PELO ADQUIRENTE À HP PELO PLANO DE SERVIÇO, DURANTE O PERÍODO DE TRÊS MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA NA QUAL A RECLAMAÇÃO DO ADQUIRENTE FOI APRESENTADA, OU O MONTANTE MÍNIMO PERMISSÍVEL COMO LIMITE DESSA RESPONSABILIDADE, CONSOANTE O MONTANTE QUE SEJA SUPERIOR. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, OS MEIOS DE DEFESA PREVISTOS NO PRESENTE CONTRATO CONSTITUEM OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS MEIOS DE DEFESA DO ADQUIRENTE. ESTA DISPOSIÇÃO NÃO LIMITA A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES POR: MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA PELA SUA NEGLIGÊNCIA; ATOS FRAUDULENTOS; NEM QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

NÃO OBSTANTE AS DISPOSIÇÕES REFERIDAS SUPRA, CASO O ADQUIRENTE SEJA UM CONSUMIDOR QUE RECEBE O SERVIÇO DE UM ESTADO-MEMBRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, DA SUÍÇA OU DO REINO UNIDO, aplicam-se as seguintes disposições:

A HP é responsável perante o Adquirente por perdas previsíveis e danos causados pela HP. Caso a HP não cumpra os termos e condições do presente Contrato, a HP será responsável por perdas ou danos sofridos pelo Adquirente, que sejam um resultado previsível do incumprimento do presente Contrato por parte da HP ou por a HP não ter o devido cuidado e as competências razoáveis, mas a HP não será responsável por quaisquer perdas ou danos não previsíveis. As perdas ou os danos são previsíveis caso a sua ocorrência seja óbvia ou caso, no momento da celebração do contrato, tanto a HP quanto o Adquirente soubessem que tal poderia ocorrer, como, por exemplo, se o Adquirente o tiver discutido com a HP durante o processo de venda.
A HP não exclui nem limita, de forma alguma, a responsabilidade da HP perante o Adquirente, em casos em que seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência por parte da HP ou negligência por parte dos funcionários, agentes ou subcontratantes da HP; por fraude ou falsas declarações fraudulentas; por incumprimento dos direitos legais do Adquirente em relação ao Serviço.
A HP não se responsabiliza por perdas comerciais. Caso o Adquirente utilize o Serviço para qualquer fim comercial, empresarial ou de revenda, a HP não terá qualquer responsabilidade perante o Adquirente relativa a quaisquer lucros cessantes, perda de atividade comercial, interrupção da atividade comercial ou perda de oportunidade comercial.

CUMPRIMENTO DAS LEIS, INCLUINDO LEIS RELATIVAS À EXPORTAÇÃO. O Adquirente aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Sem prejuízo do anteriormente previsto, o Adquirente é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos de controlo das exportações dos Estados Unidos e de outros países aplicáveis ("Leis relativas à Exportação"). O Adquirente cumprirá todas as Leis relativas à Exportação para assegurar que o Serviço, os Consumíveis do Serviço e quaisquer materiais relacionados, incluindo, entre outros, dados técnicos, não são (1) exportados ou reexportados, direta ou indiretamente, em infração das Leis relativas à Exportação, ou (2) utilizados para qualquer finalidade proibida pelas Leis relativas à Exportação, incluindo, sem limitação, proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas. Sem prejuízo do anteriormente previsto, o Adquirente aceita que o Serviço, os Consumíveis do Serviço e quaisquer materiais relacionados não podem, em infração de quaisquer Leis relativas à Exportação ou outras leis ou regulamentos aplicáveis, ser exportados ou reexportados (i) para quaisquer países sujeitos a embargo dos EUA, ou (ii) para alguém constante da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Tabela de Ordens de Rejeição do Departamento de Comércio dos EUA. O Adquirente declara e garante que o mesmo não está situado, sob controlo ou é um cidadão ou residente de qualquer dos referidos países nem consta de nenhuma dessas listas.
AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A MATERIAIS E SITES DE TERCEIROS. Determinados conteúdos, ofertas, produtos, serviços e outros materiais disponibilizados ao Adquirente através do Serviço são de terceiros ("Materiais de Terceiros"), e o Adquirente aceita que a HP não se responsabiliza por Materiais de Terceiros. O risco da utilização de Materiais de Terceiros pelo Adquirente corre por conta deste, podendo a utilização estar sujeita a termos e condições adicionais. Além disso, podem ser disponibilizadas hiperligações do Serviço e do Site para sites de terceiros ("Sites de Terceiros"), não sendo a HP responsável por Sites de Terceiros ou Materiais de Terceiros disponibilizados através das mesmas. A Declaração de Privacidade da HP não produz efeitos nos Sites de Terceiros, não sendo a HP responsável por qualquer utilização que estes façam das informações do Adquirente.
LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ONLINE. Quaisquer litígios decorrentes ou, de outro modo, relacionados com o presente Contrato, em virtude de contrato, responsabilidade civil extracontratual, fraude ou em virtude de qualquer outro fundamento jurídico, reger-se-ão pela lei vigente na jurisdição em que o Adquirente reside no momento, sem consideração pelos seus princípios de conflitos de leis ("Lei Aplicável"). Os direitos legais de consumidor do Adquirente não são limitados nem afetados de forma alguma pelo presente Contrato. Além disso, se o Adquirente tiver algum problema que não seja resolvido pela HP, pode aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em http://ec.europa.eu/odr. A Plataforma RLL é uma plataforma na Internet, especificamente concebida para ajudar os consumidores que adquiriram bens ou serviços online e que, posteriormente, tenham um problema com essa aquisição online. Permite que os consumidores apresentem o seu litígio contratual e realizem o procedimento de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) online. A plataforma RLL comunica os litígios apenas aos organismos de RAL que estejam incluídos nas listas nacionais de organismos de RAL que cumpram os requisitos de qualidade vinculativos estabelecidos pela Diretiva relativa à resolução alternativa de litígios. Além disso, lembramos que o Adquirente pode entrar em contacto com a HP através do e-mail indicado acima na secção "Entidade HP e contactos".
ACORDO INTEGRAL; ORDEM DE PRECEDÊNCIA. Os termos e condições do presente Contrato, juntamente com os Termos de Descrição do Serviço e outros termos da HP expressamente referidos no presente Contrato ou aplicáveis ao Serviço ou ao Plano de Serviço que o Adquirente tenha acordado, constituem todo o acordo entre o Adquirente e a HP relativamente ao Serviço e substituirão qualquer comunicação, declaração ou acordo anterior, seja verbal ou escrito. Em caso de conflito entre o presente Contrato e (i) os Termos de Descrição do Serviço; (ii) os termos de utilização da HP Smart (www.hpsmart.com/tou); ou (iii) os termos, condições e políticas de um processador de faturação e encomendas terceiro, prevalecerão os termos e condições do presente Contrato. Em caso de conflito entre o presente Contrato e quaisquer outros termos e condições em separado aplicáveis ao Serviço (ou seja, condições de oferta promocional), prevalecerão os termos e condições separados que se encontrem em conflito.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS. O não exercício pela HP de qualquer direito ao abrigo do presente Contrato não constitui uma renúncia a tal direito. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida por um tribunal competente, o tribunal deve envidar esforços para atribuir eficácia às intenções refletidas na disposição, mantendo-se as outras disposições do Contrato plenamente em vigor e a produzir efeitos. O Adquirente não pode ceder o presente Contrato nem por força de lei nem de outro modo; A HP poderá ceder o presente Contrato. As epígrafes das secções do presente Contrato são incluídas por mera conveniência, não tendo qualquer efeito jurídico. O presente Contrato será interpretado sem aplicação de qualquer interpretação estrita a favor do Adquirente ou contra a HP. Sem prejuízo de qualquer outra disposição constante do presente Contrato, a HP não se responsabiliza por qualquer falha do Serviço, dos Consumíveis do Serviço ou do Site que resulte de atos ou acontecimentos que estejam para além do seu controlo razoável. Todos os termos e condições do presente Contrato que, pela sua natureza, continuariam a vigorar após a cessação do presente Contrato aquando do cancelamento do Serviço do Adquirente (incluindo, entre outros, os termos e condições relacionados com os limites da responsabilidade da HP e das suas afiliadas, com a responsabilidade do Adquirente, a lei aplicável, as obrigações de pagamento do Serviço pelo Adquirente e as obrigações do Adquirente de devolução dos Consumíveis do Serviço à HP da forma indicada) continuarão a vigorar após a cessação.

Anexo das Promoções

Termos e Condições Adicionais

Termos e Condições Adicionais. Se for um Cliente Consumidor, aplicar-se-ão os seguintes termos adicionais. Se for um Cliente Comercial, estes termos adicionais não se aplicam.

PROMOÇÃO"RECOMENDAÇÃO A AMIGO". O Adquirente e as pessoas a quem recomendou o Serviço ("Subscritores Potenciais") podem qualificar-se para receber um mês grátis do Serviço (o "Incentivo da Recomendação") através da Promoção "Recomendação a Amigo". O Adquirente e os Subscritores Potenciais que desejarem participar na Promoção "Recomendação a Amigo" terão de aceitar estes Termos e Condições Promocionais Adicionais ("Termos Promocionais"). A HP não se responsabiliza por erros, omissões, avarias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas de operações associados à Promoção "Recomendação a Amigo".

Recomendação do Serviço HP Instant Ink. Para fazer uma recomendação e resgatar o Incentivo da Recomendação, o Adquirente deve disponibilizar o link ou código de recomendação fornecido pela HP aos Subscritores Potenciais, que é pessoal do Adquirente ("Link/Código de Recomendação"). O Subscritor Potencial deve seguir esse link ou introduzir o código de recomendação durante o processo de adesão e aderir ao Serviço fornecendo as informações pessoais e de pagamento necessárias e aceitando os termos e condições do presente Contrato. O Link/Código de Recomendação é pessoal do Adquirente; O Adquirente não pode transferir nem vender os Links/Códigos de Recomendação. A HP reserva-se o direito de desativar imediatamente o Link/Código de Recomendação do Adquirente a qualquer momento, por qualquer motivo. Para participar na Promoção "Recomendação a Amigo", as Contas de Serviço do Adquirente têm de estar regularizadas, e o Adquirente tem de cumprir o presente Contrato.
Recomendações Elegíveis. Apenas as recomendações elegíveis de Subscritores Potenciais contarão para o Adquirente receber o Incentivo da Promoção "Recomendação a Amigo". As recomendações elegíveis consistem em Subscritores Potenciais que (i) utilizem o Link/Código de Recomendação, (ii) não sejam atualmente subscritores do Serviço, (iii) cumprem os requisitos de elegibilidade para utilizar o Serviço aqui referido e (iv) realizem o processo de adesão ao Serviço fornecendo informações pessoais e de pagamento corretas e completas. Os Subscritores Potenciais que cumprirem estes critérios são denominados "Subscritores Recomendados".
Incentivo de Recomendação para Subscritores Recomendados. Cada Subscritor Recomendado (ou seja, um subscritor que tenha realizado o processo de adesão ao Serviço) receberá um mês grátis do Serviço (o "Incentivo Promocional"), equivalente ao Plano de Serviço escolhido pelo Subscritor Recomendado. Após o mês de Serviço grátis expirar, os Subscritores Recomendados permanecerão inscritos no Plano de Serviço selecionado durante a adesão e será cobrada, no cartão de pagamento fornecido, a mensalidade respetiva até ao cancelamento nos termos do presente Contrato. Os impostos aplicáveis serão cobrados durante o mês grátis do Serviço, acrescidos dos devidos Custos Associados aos Conjuntos Adicionais de Páginas, caso o número de páginas atribuídas durante o período grátis seja excedido. Os planos podem ser atualizados ou cancelados de acordo com os termos do presente Contrato.
Incentivo de Recomendação para os Subscritores que fizeram a recomendação. O Adquirente é elegível para receber um Incentivo de Recomendação equivalente ao nível do seu Plano de Serviço em vigor no momento. Cada mês grátis do Serviço será aplicado depois de se aplicar quaisquer créditos promocionais existentes e/ou o atual ciclo de faturação ter terminado. Os Custos Associados aos Conjuntos Adicionais de Páginas acrescidos dos impostos aplicáveis serão cobrados durante o mês grátis do Serviço se o número de páginas atribuídas durante o período grátis for excedido. Não há limite para o montante de Incentivos de Recomendação que o Adquirente pode receber no âmbito da Promoção "Recomendação a Amigo". As Recomendações estão sujeitas a revisão a qualquer momento; se uma recomendação for considerada ilegítima, fraudulenta, suspeita, em infração à lei ou ao presente Contrato, a HP determinar que impõe uma potencial responsabilidade para a HP, ou por qualquer outro motivo que a HP considere apropriado, a HP poderá recusar-se a creditar o Incentivo de Recomendação relativamente a essa recomendação.
Outros Termos e Condições Importantes. Os Subscritores Recomendados apenas poderão utilizar um Link/Código de Recomendação por subscrição. Os Incentivos da Recomendação (ou seja, meses grátis do Serviço ao abrigo da Promoção "Recomendação a Amigo") podem ser combinados com outras ofertas disponibilizadas pela HP; o Adquirente deve consultar as condições da outra oferta para conhecer os termos e condições aplicáveis. Os Incentivos da Recomendação serão resgatados depois de todas as outras ofertas promocionais de serviço grátis terem sido usadas. Todos os Incentivos da Recomendação não utilizados caducarão imediatamente aquando da cessação do Serviço, independentemente do motivo. Os Links/Códigos de Recomendação do Adquirente serão automaticamente desativados aquando da cessação do Serviço. Caso o Adquirente tenha uma Conta de Serviço suspensa, o mesmo poderá continuar a recomendar o Serviço a Subscritores Potenciais, mas os Incentivos da Recomendação, caso existam, apenas serão aplicados à Conta de Serviço do Adquirente se e quando a conta suspensa for reativada. Os Incentivos da Recomendação não são reembolsáveis e não podem ser transferidos para compras de novas impressoras ou para outras Contas de Serviço. Quando o Suporte ao Cliente da HP tiver disponibilizado uma substituição de impressora, todos os Incentivos da Promoção ganhos serão recuperados na impressora de substituição.

PROMOÇÃO HP TANGO - FOTOGRAFIAS GRÁTIS A PARTIR DO SEU SMARTPHONE OU TABLET. A Promoção HP Tango - Fotografias Grátis a partir do seu Smartphone ou Tablet ("Promoção de Fotografias Grátis") é uma Promoção que oferece aos clientes dos Planos de Serviço a oportunidade de imprimir fotografias com o tamanho especificado abaixo gratuitamente ("Fotografias Grátis") a partir do seu Smartphone ou Tablet através dos seus Planos de Serviço.

Disponibilidade. A Promoção de Fotografias Grátis está disponível apenas para impressoras HP TANGO ("Impressoras Elegíveis") e em certos países.
Requisitos da Promoção. Além das obrigações do Adquirente e dos deveres estabelecidos no Contrato, são exigidos os seguintes requisitos para poder usufruir da Promoção de Fotografias Grátis: (i) uma subscrição ativa do Serviço HP Instant Ink; (ii) uma Impressora Compatível; (iii) Um dispositivo móvel Android ou iOS; e (iv) a aplicação HP Smart instalada no dispositivo móvel.
Limitações às Fotografias Grátis. As Fotografias Grátis estão limitadas a fotografias impressas que não sejam maiores do que o tamanho especificado abaixo.
Tamanho máximo das Fotografias grátis
5 pol. x 7 pol. (cinco por sete polegadas)
13 x 18 cm (treze por dezoito centímetros)
Quaisquer fotografias impressas em papel que tenha um tamanho superior àquele tamanho serão contabilizadas para o número de páginas do seu Plano de Serviço e não serão contabilizadas como uma Fotografia Grátis.
Gestão da Promoção de Fotografias Grátis através do Contador de Fotografias Grátis. A Página principal da conta do Serviço do Adquirente (Dashboard) terá um "Contador de Fotografias Grátis" separado que contabilizará o número total de Fotografias Grátis que o Adquirente imprimiu. O Contador de Fotografias Grátis começará a contabilizar as Fotografias Grátis do Adquirente depois de ter (a) registado a sua Impressora Compatível num Plano de Serviço e (b) aderido à Promoção de Fotografias Grátis.
Responsabilidade da HP. A HP não se responsabiliza por erros, omissões, avarias, interrupções, eliminações, atrasos ou falhas de operações associados à Promoção de Fotografias Grátis.
A Promoção de Fotografias Grátis não é reembolsável nem pode ser trocada por dinheiro, a menos que a lei aplicável exija o contrário.

Modo de Férias "Suspensão": A funcionalidade "Suspensão" é oferecida aos clientes de forma limitada em determinados países, incluindo o Reino Unido, França, Alemanha e América do Norte, com base nos seguintes critérios: o plano atual, o nível de impressão, o número limite de páginas, a impressora, a idade da impressora e o número de envios por ano. O modo de "Suspensão" estará disponível apenas para clientes que não têm meses grátis restantes e que não têm um plano "freemium" e que selecionem "cancelar temporariamente" como motivo de cancelamento. A tais clientes poderá ser oferecida uma "suspensão" temporária de um a três meses. A "Suspensão" começa no ciclo de faturação seguinte após a seleção. Os clientes podem utilizar esta opção de "Suspensão" no máximo duas vezes por ano.

Suporte VIP: A HP oferece Suporte VIP aos clientes elegíveis com planos de 500 páginas ou mais. A HP envidará esforços comercialmente razoáveis para encaminhar os clientes que contactam o Suporte VIP para um agente experiente mais rapidamente. Para receber o Suporte VIP, os clientes têm de utilizar um número separado fornecido pela HP para entrar em contacto com o Suporte VIP, ou autorizar que o seu número de telefone seja reconhecido pelo serviço de reconhecimento de chamadas.

Despensa VIP: Através do Agente Virtual nos EUA, RU, IE, CA, FR e DE, os clientes com planos de 500 páginas ou mais podem solicitar um consumível sobresselente uma vez durante a vida útil da sua impressora. A HP pode oferecer esta funcionalidade com base na disponibilidade do agente virtual num dos países indicados e atualmente com o plano de 500 páginas.

Plano de 500/1500 páginas: Os planos de 500/1500 páginas podem não estar disponíveis para todos os clientes. O Adquirente tem de já ser um cliente para ser elegível para os planos de 500 ou 1500 páginas.